Mais autonomia para as Câmaras

As Câmaras têm uma relação de subserviência com o poder regional e com as Sociedades de Desenvolvimento. O modelo de governação imposto pelo Presidente do Governo é centralizador e penalizador para os municípios. Em qualquer altura do mandato, o Governo Regional decide, por um lado, alterar os contratos-programa sem cumprir o inicialmente acordado, por outro, sem planeamento estratégico, retira apoios e promessas financeiras e os municípios calam-se. As Câmaras são condicionadas a não exigirem nada ao Governo: escutam em silêncio, fazem a vénia e auto-amordaçam-se.

As Câmaras da Madeira vivem demasiado dependentes da vontade das Sociedades de Desenvolvimento, foram entregues às suas mãos, reduzindo o poder de decisão dos órgãos eleitos pelo povo. Os municípios perderam a sua autonomia nas decisões estruturantes para os concelhos, contudo, mantêm-se calados e serenos.

As Câmaras têm de reconquistar o seu poder local, não podem continuar debaixo da alçada das Sociedades de Desenvolvimento. Exige-se mais autonomia para as Câmaras da Região.

Revisão dos PDMs (I)

As Câmaras municipais entraram em fase de revisão dos PDMs. O PS considera urgente a revisão dos PDMs, pois, é preciso dar resposta às novas realidades criadas nos municípios da Região. As populações foram servidas com novas acessibilidades, novos equipamentos, novas infra-estruturas de âmbito económico, social e cultural. Torna-se por isso necessário adaptar os Planos Directores Municipais a essas novas realidades que criaram outras expectativas de vida aos madeirenses.

O Partido Socialista defende a revisão, mas uma revisão séria e sustentada. Recusamos uma revisão fragmentada ou improvisada. Não concordamos com pequenos ajustes para servir à medida de alguns e novamente não ir ao encontro dos interesses das populações. Queremos uma revisão sustentada num diagnóstico da actual realidade dos concelhos, uma revisão que esteja ao serviço do ordenamento e do desenvolvimento do território, uma revisão centrada na preservação dos recursos naturais, na melhoria do ambiente urbano, na defesa das paisagens rurais e urbanas etc, em suma, centrada na qualidade de vida para os munícipes.