Irregularidades nas eleições presidenciais.

As contas apresentadas pelas várias candidaturas às eleições presidenciais de Janeiro de 2006 apresentam uma série de irregularidades. Não reflectem nem a totalidade das despesas efectuadas na campanha eleitoral, nem a totalidade das receitas angariadas.

O Tribunal de Contas encontrou 10 irregularidades nas contas de Mário Soares e Jerónimo de Sousa, 9 na de Manuel Alegre, 8 na de Francisco Louçã, 6 na candidatura de Cavaco Silva e 4 na de Garcia Pereira.

Ora, não querendo ser puritano, nem assumir comportamentos perfeccionistas, todavia, não é muito fácil aceitar que estas individualidades, candidatas ao cargo de Presidente da República, cometam este tipo de irregularidades.

Se as suas candidaturas actuaram desta forma, com que força e legitimidade podem depois exigir ao partidos políticos e a outros cidadãos que cumpram a lei, nestas matérias eleitorais?

Negociatas na CMF?

Afinal, os processos não ficaram escondidos no fundo da gaveta.

Segundo o Diário de Notícias da Madeira, a auditoria efectuada à Câmara Municipal do Funchal resultou em acções propostas pelo Ministério Público. Existem 11 processos contra a Câmara PSD-M.

O DN de hoje noticiou.

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"A auditoria feita pela Vice-presidência do Governo Regional à Câmara Municipal do Funchal (CMF) não morreu.

Se o Ministério Público (MP) junto da secção regional do Tribunal de Contas (TC), por questões formais, não requereu o julgamento de eventuais responsabilidades financeiras, o MP junto do Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal (TACF) avança com acções para responsabilizar o Município do Funchal.

Já foram propostas este ano três acções administrativas especiais de pretensão conexa com actos administrativos decorrentes do relatório de auditoria administrativo-financeira à CMF: duas relativas a licenciamento de construções e uma referente ao licenciamento de uma operação de loteamento.

As acções deram entrada a 10 e 22 de Janeiro e a 13 de Fevereiro. Nas acções pede-se a nulidade dos actos administrativos praticados por responsáveis da CMF por violação de regras urbanísticas, entre elas o PDM. Só posteriormente se poderá requerer a demolição de edificações, se for caso disso e se as acções administrativas agora propostas pelo MP forem julgadas procedentes.

O procurador da República junto do TACF, Fernando Pacheco, está a instruir mais oito casos decorrentes da auditoria que lhe chegou às mãos. São casos de operações de loteamento (junção ou separação de parcelas de terreno para edificação) e/ou de licenciamento de construções. "Com base nos factos apurados, na parte que diz respeito a construções e operações de loteamento - já havia aqui dois ou três processos - há um conjunto de onze processos no MP a serem apurados para a propositura de acções", confirmou ao DIÁRIO o procurador.

(...)

Recorde-se que o 'caso das negociatas' começou em Novembro de 2004, no meio de uma acesa discussão pública entre delfins. Miguel Albuquerque, presidente da CMF, e João Cunha e Silva, vice-presidente do Governo Regional, envolveram-se numa troca de acusações que só acabou com a intervenção de Jardim e com a CMF a aprovar uma deliberação solicitando à Vice-presidência uma inspecção administrativa e financeira à autarquia.

A CMF arguiu em seu abono que as contas de gerência relativas a 2003, 2004 e 2005 foram homologadas pelo TC e ficou satisfeita com o arquivamento na jurisdição do TC. Só que falta apurar responsabilidades na jurisdição administrativa e, eventualmente, criminal."

A Madeira perde 60% da sua água

Imagem retirada de: http://alegna.no.sapo.pt/Recanto_da_Alegna_Ficheiros/madeira.htm

Segundo o director do IGA, Investimentos e Gestão da Água, a Madeira perde 60% da sua água por razões técnicas e culturais. O que se passa é que as redes públicas de abastecimento se encontram degradadas, inadequadas para os tempos de hoje, por isso, as perdas representam cerca de 60% do total da água disponível. A nível Nacional a perda é da ordem dos 27%.
O Governo Regional e as Câmaras, em vez de investirem seriamente na recuperação das redes de abstecimento de água potável e em mais formas de captação, preferiram esbanjar os milhões de euros dos seus orçamentos no futebol profissional e em obras que não servem para nada.

Agora, o povo tem de pagar a má gestão, o mau investimento, a falta de visão estratégica e os caprichos dos senhores do PSD-M que sempre governaram os destinos da Região.

Dr. Alberto João Jardim aumenta o preço da água aos madeirenses!

O Governo Regional, desde que tomou posse, não tem governado, mas quando tenta fazer alguma coisa, só se lembra em prejudicar os madeirenses, aumentando, sem apelo nem agravo, o seu custo de vida.

Desta vez, decidiu aumentar o preço do fornecimento de água potável às câmaras municipais. O aumento ronda os 12,7%, na sequência da aprovação do novo tarifário a praticar pela Investimentos e Gestão da Água (IGA), aprovado no Conselho de Governo de 7 de Fevereiro último.

As Câmaras nem foram alertadas para esta grande afronta aos munícipes, souberam quando receberam a factura do IGA para pagar.

Sem dúvida que agora, a factura da água paga pelos madeirenses será agravada substancialmente.

O negócio dos contentores na Madeira

Os custos de viver na Região Autónoma da Madeira, liderada por um PSD-M que tudo controla e domina, também se verificam, e muito, nesta realidade publicada, hoje, pelo Diário de Noticias da Madeira. Embora tentem desvalorizar esta situação, embora tentem camuflar o poder deste lóbi, os factos aqui publicados são bem evidentes do quanto os madeirenses têm sido prejudicados ao longo destes anos.
Publico, aqui no meu blogue, apenas parte da notícia, mas convém lê-la na íntregra. -
"DN- Data: 18-02-2008

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Transporte por camião é negócio do 'far west'

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Madeirenses pagam mais 212% pelo transporte de um contentor, que custa mais caro colocar no Porto Moniz do que levá-lo de Faro a Valença.
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No estudo que efectuámos, pedimos a diversas empresas que nos apresentassem condições de transporte de um contentor de 20 pés a partir de cada um dos portos para uma localidade a 30 Km - a distância entre o Caniçal e o Funchal - e as conclusões são surpreendentes.

De um modo geral, para serviços dentro de um mesmo concelho ou área metropolitana, o valor médio do serviço é de 130 a 150 euros.

Já na Madeira, estes mesmos 30 Km custam mais 66% a 92%, caso se trate de um serviço com saída dos portos de Leixões ou de Lisboa.

Interessante foi ver quanto é que custa transportar o mesmo contentor a partir do Porto de Ponta Delgada. Mesmo não tendo uma via rápida como a que liga o Caniçal ao Funchal, as empresas açorianas cobram 80 euros por um serviço que na Madeira custa 250 euros (!). Uma diferença de 212% que deveria ser inversa, já que actualmente a via rápida garante um menor desgaste nas viaturas e consumos substancialmente mais baixos na Madeira.

(...) É mais barato levar um contentor de norte a sul do país, numa extensão próxima aos 600 km, do que transportar esse mesmo contentor entre o Caniçal e o Porto Moniz (76,5 km).

Uma diferença de 366% muito pouco compreensível, pois as vias rápidas e expresso na Madeira - sem portagens - tornam o transporte mais barato à empresa do que a circulação pelas estradas nacionais ou o pagamento de portagens nas auto-estradas.

Mais surrealista, ainda, é a circunstância do transporte, por camião, para os concelhos da Calheta e Porto Moniz ser mais caro do que levar esse mesmo contentor para o Porto Santo por barco (438 euros)."

Derrocadas sem culpa...

Nestes últimos dias, a chuva, finalmente, resolveu visitar-nos com alguma intensidade, no entanto, as consequências são visíveis. Em tantos recantos do nosso Funchal acontecem as derrocadas, as enxurradas, os deslizamentos de terras e tudo por culpa das obras mal planeadas, feitas sem responsabilidade, sem o mínimo cuidado. Entopem os ribeiros, reduzem as levadas e quem sofre são os munícipes e os proprietários das casas e negócios circundantes.

Ontem, pela terceira vez este ano, na ponte da Praia Formosa, uma enxurrada de pedras e terras voltou a deslizar até à estrada, provocando enormes prejuízos na estrada, nos automóveis estacionados e no restaurante. E tudo por causa de umas obras feitas a montante que reduziram o ribeiro ali existente.

A novela das acusações recomeça. A Câmara já respondeu aos acontecimentos responsabilizando o Governo Regional, o Equipamento Social. O vereador já afirmou que a Câmara não licenciou aquelas obras e que a redução do ribeiro já tinha sido alvo de um alerta por parte da autarquia ao Governo, mas tudo continua na mesma, por isso, a responsabilidade é do GR.

Lembro que é a terceira vez que estes desabamentos de terras e pedras acontecem e a justificação é sempre a mesma.

Neste regime do PSD-M, ninguém assume as suas responsabilidades.

As sedes do PSD-M

O PSD-Madeira tem uma sede para cada 181 militantes, são 55 sedes. Tem cerca de 10 mil inscritos e tem uma sede partidária em cada freguesia.

Este é um poder visível, se juntarmos todos os outros tipos de poder dominados pelo PSD-M, compreende-se a nossa realidade madeirense.

E mais palavras para quê!

Plano Regional para a Ciência, Tecnologia e Sociedade do Conhecimento.

Victor Freitas, líder do Grupo Parlamentar do PS-M, publica no seu blogue, Réplica e Contra-Réplica, uma proposta para a criação de um Plano Regional para a Ciência, Tecnologia e Sociedade do Conhecimento.

"Proposta do PS

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A Assembleia Legislativa da Madeira recomenda ao Governo Regional a criação de um Plano Regional para a Ciência, Tecnologia e Sociedade do Conhecimento, que seja um documento estratégico, nestas áreas.

Com o objectivo de ganhar o desafio da ciência e tecnologia, é necessário a Madeira dispor de fundos próprios do seu Orçamento e aproveitar fundos disponíveis, quer nacionais, quer comunitários.

O Plano Regional para a Ciência, Investigação e Sociedade do Conhecimento deve ter subjacente um Fundo Financeiro Regional que, entrosado com os apoios nacionais e europeus, garanta:
Apoio às instituições de investigação científica quer ao nível de equipamentos, reforço de equipas de investigação, bem como, criação de unidades de I&D;

Apoio a projectos de investigação Científica e Tecnológica com interesse e em áreas estratégicas para a Madeira;

Bolsas de Investigação Científica e Tecnológica, Bolsas para técnicos de apoio à investigação, incentivos à produção científica e Bolsas à realização de cursos de formação avançada;

Apoios à divulgação científica e tecnológica;

Apoios a iniciativas de I&D de Contexto Empresarial;

Apoios para o desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação, produção de conteúdos multimédia e modernização e eficiência administrativa, numa lógica de Governo electrónico e de acesso aos serviços públicos pelos cidadãos;

Apoios à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento."

A vingança do PC ?

Ou os dirigentes sindicais mudam as suas estratégias de intervenção e os sindicatos adaptam-se às novas realidades e saem do sindicalismo obsoleto ou, em pouco tempo, desaparecem de cena e os trabalhadores ficarão sozinhos na defesa dos seus direitos.

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Hoje, li a seguinte notícia, no Diário de Notícias de Lisboa
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"A vingança do PC

António Chora é o coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, uma das mais importantes empresas do País, com três mil empregados. É militante do BE. E foi vetado pelo PCP para o novo Conselho Nacional da CGTP que será eleito, no fim de semana, no congresso da intersindical.
António Chora, na época de crise do sector automóvel, fez com que os trabalhadores da fábrica de Palmela cedessem várias das suas reivindicações em troca da garantia de emprego por mais dez anos.
Assim, foi: a VW deu a Palmela o fabrico do novo Sharan.
Não muito longe, na Opel da Azambuja, os sindicalistas comunistas não cederam e a fábrica fechou, deixando centenas sem emprego.

Há vinganças que um dia saem caras."

PLanos de Ordenamento da Orla Costeira ?

Marina do Lugar de Baixo - Ponta do Sol

Os célebres POOC, Planos de Ordenamento da Orla Costeira, na Região, continuam bem fechados na gaveta, não havendo um único aprovado.

Estes Planos, fundamentais para a protecção e ordenamento do litoral madeirense, foram criados por uma legislação já em 1993, no entanto, hoje, em 2008, ainda estão por fazer.

Como é evidente, todos conhecemos as razões para estes atrasos, pois sem planos aprovados, permite-se tudo e mais alguma coisa junto ao litoral, como temos observado ao longo destes anos.

As imagens da Marina do Lugar de Baixo, no concelho da Ponta do Sol, documentam apenas um exemplo dos diversos erros cometidos pelo Governo Regional na orla costeira madeirense.

A minha poesia em dia de namorados

Eros e Psyche

Flor do teu olhar

Aconteceu tudo
junto à flor dos teus olhos
mesmo à beira dos teus lábios

no íntimo mais primeiro da alma
colhi a raiz do teu riso
e plantei-a no absoluto do nosso Futuro.
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Rui Caetano

A minha poesia em dia de namorados

Vladimir Kush

Amor


Amor
é a voz que inventamos no instante da luz

ela solta-se do interior
encantada pela arte de prender
o horizonte
de um mar adormecido sem limite

com medo
sobe o cume da névoa
onde encontra o riso e a certeza
de que a fantasia é arrancada à realidade

que constrói a quimera.

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Rui Caetano

Palavras de Presidente!!

Ontem, 12 de Fevereiro, numa entrevista à RTP-M, o dr. Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, disse:

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"Estou farto da mediocridade madeirense, não estou mais para aturar isso."

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Quando o presidente do GR e do PSD-M ofende e despreza os madeirenses desta forma, então, é caso para perguntar: se é isso que pensa dos madeirenses, o que é que faz o dr. Alberto João ainda à frente dos destinos da Região?

Muito povo nas inaugurações!

O DN local escreveu o seguinte:

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Data: 13-02-2008
"Nova estrada facilita acesso a C.ª de Lobos.
Três autocarros, disponibilizados pela Câmara, ajudaram a levar o povo.
Foi com toda a pompa e circunstância que se fez a inauguração do novo acesso à Cota 200, através do nó das Quebradas, em São Martinho.

Centenas de pessoas, grande parte delas pertencente a um grupo de passeio de idosos, da zona e arredores, dinamizado por uma funcionária da Câmara Municipal do Funchal, percorreram os 1.200 metros da nova estrada, atrás do passo apressado do presidente do Governo Regional e ao som da banda."

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Esta estratégia de encher as inaugurações, ou outras actividades dos governos, com muito povo é uma triste realidade de cá, mas também do continente português.

Movimento de independentes - um novo partido?

Os movimentos de independentes podem tornar-se fundamentais na abertura de novos espaços de cidadania e de intervenção da sociedade na gestão dos interesses públicos, melhorando a qualidade democrática do nosso país.
No entanto, tendo em conta a génese que começam a assumir, isto é, herdando os piores vícios dos aparelhos partidários, estes movimentos de não filiados caminham para a constituição de novos partidos políticos, criados à imagem de ex-militantes dissidentes e ressabiados com o seu partido.
Estes políticos deveriam lutar internamente pela mudança dos comportamentos obsoletos da vida partidária, que tanto ajudaram a implantar. O difícil é empenhar-se nos cargos que ocupam, ou ocupavam, no sentido de acabar com os hábitos egoístas, atitudes antidemocráticas e as lógicas de aparelho.
As candidaturas de independentes surgem como se representassem a panaceia para os problemas dos cidadãos. A perfeição reinará tal como na Terra Prometida: haverá compromissos, princípios e consensos internos de mel. O unanimismo vencerá nestes movimentos de um independente só. Agora, ser sério é não ser político partidário e apresentar-se como candidato por um movimento de independentes. Embora, da esquerda à direita, os partidos há muito que se apresentam às eleições com candidatos independentes.
Tenta-se passar a ideia de que um bom candidato, verdadeiro representante dos interesses públicos, honesto, justo, íntegro, que fará o povo chorar de emoção, é aquele que desertou de anos a fio de cargos de dirigente e de militância partidária com o objectivo de fundar novos partidos para concorrer às eleições, mas com a máscara dos movimentos dos não filiados.

Este Governo Regional não governa.

O Blogue Réplica e Contra-Réplica já vem denunciando há imenso tempo o facto de este Governo Regional não governar desde que tomou posse, mas como esta realidade tem sido tão evidente, também o Diário de Notícias da Madeira destaca hoje, na sua edição, a inércia deste Governo Regional do PSD-M.

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Data: 11-02-2008
"Governo a fazer pouco há quase um ano

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Desde a demissão de Jardim que o Governo Regional não tem mostrado serviço

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Meteram férias e ainda não regressaram. Esta parece ser a imagem de marca dos membros do Governo Regional. Desde que assumiram funções os secretários regionais têm apresentado pouco trabalho, principalmente ao nível legislativo. Há excepções, mas mesmo essas têm resultados de eficácia duvidosa. Na prática, como acusa a oposição, o GR parece que não governa desde o início do ano passado."

As represálias do dr. Alberto João Jardim...

Ontem, ouvi na RTP-M o presidente do Governo Regional, dr. Alberto João Jardim, dizer, à chegada de Bruxelas, que se alguém recorrer à via judicial para impedir a cedência do Estádio dos Barreiros ao Marítimo arrisca-se a sofrer represálias: "será de mau gosto alguém se meter nisso, até porque pode sofrer represálias"

A ameaça é clara e directa.

Isto é que é democracia. Na Madeira de Jardim é assim, se o PSD-M e o seu GR decidirem fazer o que lhes vier à cabeça, todos os outros têm de estar calados e impedidos de recorrer à Justiça, mesmo que tenham razão.

Imagine-se se a Madeira fosse um Estado Independente. Havia de ser bonito!

O Heliporto do Porto Moniz.

O heliporto do Porto Moniz, adjudicado em 2004, custou ao erário público 394 mil euros, mais o correspondente IVA. Logo após a conclusão da obra, os técnicos do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC ) afirmaram que o heliporto do Porto Moniz não possuia as condições necessárias para a aterragem dos helicópteros que operavam na região, em virtude das suas características. O peso dos helicópteros foi uma das razões indicadas.
Ora, na realidade, esta infra-estrutura nunca funcionou.
Estamos na presença de mais uma obra do PSD-M e do seu GR sem qualquer sentido estratégico, sem planificação, sem estudos prévios, sem seriedade, sem rigor nos gastos dos dinheiros públicos.
É para isto que querem mais dinheiro? Estamos ou não estamos perante mais um exemplo de desperdício dos dinheiros públicos? Alguém ganhou muito dinheiro com este heliporto, contudo, nem o povo madeirense nem a Região beneficiaram nada com os 394 mil euros acrescido de IVA que foram enterrados naquela plataforma.

Parque Empresarial das Ginjas, em São Vicente.

O Parque Empresarial das Ginjas, em São Vicente, inaugurado há 4 anos, tem apenas uma pequena empresa instalada numa das suas plataformas.

Passado pouco tempo, os taludes começaram a apresentar fissuras de grande porte.

Como seria de esperar, passados os tais 4 anos, o Parque, que tem apenas uma empresa, entra novamente em obras para reparar as tais fissuras, como já noticiou o Diário de Notícias. Estas obras estão calculadas em 250 mil euros sem IVA.

Se somarmos a totalidade do custo deste Parque, chegámos à módica quantia de 2,4 milhões de euros.

Isto são factos, não são invenções nem manobras políticas. Está à vista de todos os que quiserem ver, mas só para quem quiser ver!

Estamos ou não estamos perante esbanjamentos e desperdícos vergonhosos? É para este tipo de políticas que o PSD-M e o seu GR querem mais dinheiro?

Parque de contentores ilegal

Este parque de contentores e de camiões encontra-se ilegal há um ano, na Ribeira Brava, Meia Légua, junto ao novo complexo desportivo ali existente.
O DN denunciou o caso. Logo, o presidente da Câmara notificou a empresa para que se retirasse do local. Torna-se pertinente relevar o facto de a Câmara ter reagido só depois da notícia.

No entanto, a empresa, Aguiar e Silva, com as "costas largas e bem largas", não seguiu as instruções da autarquia, antes pelo contrário, recuou no terreno, escavou uns metros abaixo do nível da estrada e reinstalou-se ficando mais escondida de quem passa.

Fugiram das vistas, mas não anularam a ilegalidade. E ainda lá se encontram.

Será que se esta empresa pertencesse a um cidadão comum teria a hipótese de permanecer na ilegalidade há tanto tempo, afrontando o estado de direito?

É esta a autonomia deste PSD-M, para uns tudo, para os amiguismos, mesmo que estejam em situação ilegal?