Polícia na Assembleia Legislativa!

O Diário de Notícias da Madeira, de hoje, publica a seguinte novidade:

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"Polícia poderá retirar deputados do plenário

Parecer do PSD e CDS/PP aconselha presidente a não tolerar casos como o do relógio

A repetir-se no futuro um protesto semelhante ao ocorrido a 6 e 7 de Maio, em que o deputado do PND se apresentou no plenário com um relógio de cozinha pendurado ao pescoço, o presidente do parlamento deverá pedir a presença da Polícia para retirar o deputado da sala.

É pelo menos este o entendimento da Comissão de Regimento e Mandatos, num parecer aprovado pelo PSD e CDS/PP, com a abstenção do PCP e o voto contra do PND. O parecer foi solicitado pelo presidente da Assembleia, logo após o incidente do relógio do PND. Miguel Mendonça pretendia saber o que deveria fazer na eventualidade "da repetição em reuniões parlamentares de situações desta ou de natureza afim".

Na resposta, a Comissão presidida por Tranquada Gomes é taxativa: "Parece-nos claro que o poder de autoridade do Presidente da Mesa inclui, nas situações como as descritas no pedido de parecer, o de actuar, quer pela via preventiva quer pela repressiva, contra o sr. deputado que não acatar, sistemática e ostensivamente, o seu poder de autoridade na condução e direcção dos trabalhos, podendo requisitar os serviços das forças de segurança se, dentro dos seus critérios de apreciação da ocasião, entender que essa é a melhor solução para garantir a continuidade dos trabalhos parlamentares".

A Comissão de Regimento e Mandatos sublinha ainda que o presidente do parlamento pode apresentar uma queixa-crime contra o deputado prevaricador, pois pode estar em causa um crime de coacção contra órgãos constitucionais, punível com prisão de dois a oito anos.

Contudo, do julgamento por tal crime não resulta o levantamento automático da imunidade parlamentar e da eventual condenação não resultaria a perda de mandato mas apenas na sua suspensão durante o período de cumprimento da pena."

Dr. Alberto João dirige-se ao PSD-Madeira

Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, ontem, durante uma inauguração, disse:

"Na Madeira, ainda se dá muita trela a indivíduos que, além de incompetentes, são analfabetos, pois falam sem conhecimento, e casos psicológicos especiais, porque são pessoas amarguradas e zangadas com a vida. O resultado são raivinhas tontas, às quais é dada importância de mais. Se a gente for ver, a má-língua da Madeira está reduzida a duas ou três dezenas de pessoas que não são importantes porque são analfabetas".

Naturalmente que estas palavras eram para o interior do PSD-Madeira. Alberto João dirige-se, por um lado, a alguns secretários regionais, por outro, aos delfins e às facções internas que se agrupam para assaltar o poder. Só pode ser.

Os professores na Madeira

Os professores e os educadores na Madeira foram, mais uma vez, enganados pelo Governo Regional. O PSD-M juntou-se aos professores na luta contra a Ministra da Educação, organizou, juntamente com os sindicatos, manifestações contra José Sócrates em visita à Região, enquanto candidato ao PS. Prometeu, em vésperas de eleições, com grande pompa, um novo Estatuto que, segundo diziam, trazia mais garantias aos professores, que oferecia mais respeito ao trabalho da classe docente. Não obstante, ficaram-se pelos discursos.

O PSD-M e o seu Governo Regional, apesar de terem autonomia para adaptar o Estatuto da Carreira Docente à nossa realidade, embora não se cansem de exigir mais autonomia ao poder central, quando chega a hora de usufruírem do poder que essa autonomia lhes concede, encolhem-se e nada fazem, limitando-se aos pequenos remendos. Então, para que querem a Autonomia?

Anunciaram imenso, criaram enormes expectativas, mas passada a euforia das eleições, analisada a proposta do PSD-M, as alterações apresentam-se pouco ousadas e demasiado longe das promessas feitas.Por outro lado, nos Açores, o Governo Regional do PS, em diálogo com os sindicatos, cumpriu as suas promessas e caminhou ao encontro dos interesses dos docentes insulares. Ao contrário do Governo da República, do PS, e do Governo Regional da Madeira, liderado pelo PSD, Carlos César aprovou a recuperação integral do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira docente.

Na Madeira, apesar do PS-Madeira ter apresentado uma proposta idêntica, o PSD-M rejeitou a proposta.

Exames de Matemática

O exame da disciplina de matemática foi demasiado fácil? Ouvi vários alunos e professores de matemática contestarem o exame, porque não avaliou alguns dos conteúdos mais difíceis. Falavam da hipótese de alguns alunos serem prejudicados, porque, com este tipo de exame, não foi possível distinguir nem premiar os melhores alunos.

Apesar de concordar com o argumento de que os principais conteúdos de uma disciplina devem constar nos exames nacionais e um exame deve ser equilibrado, considero, no entanto, que os alunos, em princípio, não serão prejudicados.

Primeiro, porque esses tais conteúdos já foram avaliados pelo professor, ao longo do ano lectivo. Em segundo, porque o exame vale apenas uma determinada percentagem. Terceiro, os alunos já têm uma nota, obtida ao longo dos períodos.

Assim, feitas as contas, os melhores terão, naturalmente, sempre as melhores médias.

Os desperdícios das autarquias II

Algumas autarquias pagam jantares e almoços a comitivas de fora do Concelho sem uma justificação plausível. Outras organizam passeios à Venezuela onde levam dezenas de amigos, gastando mais uns bons milhares de euros do erário público, sem qualquer retorno para o Concelho.

Em alguns casos perdem avultadas verbas quando, em vez de renegociarem os preços de aluguer de determinados espaços municipais, mercados e outros estabelecimentos, como é sugerido pelos arrendatários, recusam a proposta e viram as costas a estes pequenos empresários, forçando o encerramento dos negócios.
Algumas negociaram contratos ruinosos com as Sociedades de Desenvolvimento, sujeitando-se, de um modo subserviente, a pagar rendas incomportáveis para utilização de espaços públicos, controlados pelas referidas Sociedades.

Outras contratam empresas para fazer trabalhos administrativos que deveriam ser feitos pelos serviços e constroem estradas, sem qualquer utilidade, em locais limitados pelo PDM, zonas verdes sem uma única moradia, sem qualquer sentido estratégico, só por capricho ou conveniências pessoais.
Torna-se fundamental definir prioridades. Os bens públicos não estão ao dispor de alguns interesses, mas ao serviço do bem comum.

Os desperdícios das autarquias I

As famílias madeirenses vivem tempos de grandes dificuldades, para sobreviverem, gerem os orçamentos familiares com imenso rigor e contenção.
No entanto, se analisarmos a forma de gerir as autarquias, continuamos a encontrar exemplos de má gestão e a aposta em políticas promotoras de esbanjamentos.
Em todo o tempo, exige-se aos governantes rigor nas decisões e contenção nos gastos públicos, em prol da sustentabilidade dos municípios e por respeito aos cidadãos que pagam os seus impostos. Ora, esta visão, embora vulgarizada, surge apenas nos belos discursos proferidos, porque, na prática, ninguém a vislumbra.
Algumas Câmaras continuam a desperdiçar sem controlo. Distribuem subsídios a gosto, sem objectivos a cumprir nem critérios claros.

Entregam milhares de euros a clubes de futebol profissional. Ajudam Igrejas, com quantias avultadas, para arranjarem o adro, o altar ou para pagar o fogo do arraial e o grupo musical que vai actuar durante a festa, entre outro tipo de apoios inimagináveis. Em ocasiões especiais, também assumem os custos totais do fogo-de-artifício.
Algumas pagam jantares e almoços a comitivas de fora do Concelho sem uma justificação plausível. Outras organizam passeios à Venezuela onde levam dezenas de amigos, gastando mais uns bons milhares de euros do erário público, sem qualquer retorno para o Concelho.

Em alguns casos perdem avultadas verbas quando, em vez de renegociarem os preços de aluguer de determinados espaços municipais, mercados e outros estabelecimentos, como é sugerido pelos arrendatários, recusam a proposta e viram as costas a estes pequenos empresários, forçando o encerramento dos negócios.

Professores da Madeira e dos Açores!

O presidente do Grupo parlamentar do PS, Victor Freitas, publica no seu blogue, replicaecontrareplica.blogspot.com/ o seguinte post.

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"Sindicato dos Professores dos Açores

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COMUNICADO DE IMPRENSA

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ALRA APROVA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO

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Sortes diferentes para os docentes nos Açores e na Madeira

Nas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, foram, dia 18/06/08, votadas as Propostas de Decreto Legislativo que consagravam a recuperação do tempo de serviço congelado, de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007. Enquanto nos Açores a Proposta foi aprovada, na Madeira foi rejeitada.
O Sindicato dos Professores da Região Açores congratula-se com mais esta importante conquista para os Professores e Educadores que trabalham nos Açores, por ter sido a primeira Região do país a conseguir a recuperação integral do tempo de serviço congelado, para efeitos de progressão, tal como foi negociada com o SPRA, apesar de ser em duas fases.
O SPRA bem diligenciou para que a recuperação fosse feita com base na estrutura da carreira antiga e de uma só vez, só que foi logo confrontado pelo Governo com a questão de que se queria beneficiar do lado mais positivo do diploma concedido a outros funcionários, também, por razões de justiça e equidade, tinha que aceitar o lado negativo das quotas a que estão sujeitos.
Como negociar também implica concessões de ambas as partes, porque quem não consegue negociar é que pode pensar que é possível impor a vontade de apenas um dos lados, e como não aceitámos a introdução das quotas no processo de avaliação, por ter sido uma das grandes conquistas dos docentes na Região, a par da salvaguarda da carreira única, não foi possível impedir a repartição do tempo a recuperar, por alegadas razões orçamentais, ou seja, 14 meses à data da publicação do diploma e os outros 14 meses em 1 de Setembro de 2009.

É verdade que esta conquista era um direito nosso, mas também é verdade que só com a persistência do SPRA foi possível recuperá-lo tão cedo, sendo motivo de admiração e orgulho dos nossos colegas em todo o país.
Dizer que aquilo que se consegue é pouco não é virtude, virtude é conseguir aquilo que os outros ainda não conseguiram.
Convém referir que, ontem, 18/06/08, o Grupo Parlamentar do PS, na Região Autónoma da Madeira, apresentou uma Proposta de Decreto Legislativo idêntica à que foi aprovada na Região Autónoma dos Açores, visando a recuperação do tempo de serviço congelado para os docentes que trabalham naquela Região e que foi “chumbada”pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O Sindicato dos Professores da Região Açores não se rege pelo princípio do “tudo ou nada”. Em vez do nada prefere conseguir alcançar gradualmente os objectivos a que se propõe, e, se comparamos com o que se passa ao nível nacional, há que reconhecer que o trabalho do SPRA em prol dos Professores e Educadores não tem sido em vão. Mas não se dá por satisfeito, e vai continuar a lutar com determinação, porque os docentes estão a viver um dos piores momentos da sua vida profissional.

Ponta Delgada, 19 de Junho de 2008

A Direcção do SPRA"

O Jornal da Madeira

O Governo Regional alimentou, ao longo dos anos, um capricho, chamado Jornal da Madeira, que vai trazer imensos problemas aos jornalistas que ali trabalham. O Governo Regional e o PSD-M com um objectivo, meramente, político-partidário controla e sustenta o referido Jornal com os dinheiros públicos, impostos dos madeirenses.

O Jornal tem de continuar a existir, o Jornal tem uma história que não se deve apagar, no entanto, não pode continuar a ser um panfleto partidário do PSD-M. Os jornalistas merecem melhor respeito.

O Governo Regional entrega ao Jornal da Madeira, por dia, 11 mil euros.

O Passivo do Jornal da Madeira é de 25 milhões de euros.

Encarregado de educação agride professor

Ontem, numa escola básica do Funchal, um encarregado de educação, alegadamente descontente com a avaliação do seu filho, entrou na Escola e, na Cantina, perante testemunhas, agrediu o professor que teve de receber tratamento hospitalar.

Podem dizer que é um caso pontual, podem tentar desvalorizar, a verdade é que os professores são alvos fáceis dos alunos, dos governantes e dos pais/encarregados de educação.

Embora não atinjam estes contornos, há mais casos, considerados graves, espalhados pelas diversas escolas da Região. Que medidas tomar? Teoria existe muita.

Mas o que seria das famílias se não fossem os professores e a Escola!!

"BASTA DE MEDIOCRIDADE NA POLÍTICA EDUCATIVA"

O meu amigo André Escórcio escreveu um post, no seu blogue http://comqueentao.blogspot.com/, que merece ser lido, relido e muito bem reflectido por todos nós, os professores, os pais/encarregados de educação, a sociedade em geral e os governantes em particular. As imagens são todas da minha inteira responsabilidade.
"Pessoa amiga remeteu-me há algum tempo uma cópia de uma correspondência trocada entre uma professora e o encarregado de educação. Atente-se nos seguintes textos:
MENSAGEM DA PROFESSORA: "Informo que a sua educanda não realizou os trabalhos de casa, pela terceira vez, prejudicando a sua avaliação. Agradecia que a chamasse à atenção".
MENSAGEM DA ENCARREGADA DE EDUCAÇÃO: "Venho por este meio que eu como encarregada de educação sei que por lei os alunos não são obrigados a trazer trabalhos para casa, pelo horário que tem de sair às 18 horas e trinta minutos da escola. E os pais quando chegão a casa tem mais que fazer do que saber se eles tem trabalhos ou não".
É com situações destas que os professores têm de conviver. E não se trata de um caso isolado. Esta é, apenas, uma amostra do que por aí vai. Este é um exemplo, pela característica da escrita, que resulta de uma família cuja formação educativa ficou distante dos patamares mínimos. Mas o que dizer, por exemplo, daquele encarregado de educação, bem posicionado na vida profissional, que perante a falta de estudo do seu educando, pergunta ao professor se as notas do 9º ano contam ou não para a média de final de curso (12º ano)? É que se não conta, senhor professor, não se arrelie.
Ora bem, a questão que se coloca é a de saber que sociedade é que estamos a construir e que escola foi desenhada por este governo para responder aos desafios do futuro. E neste campo de análise que políticas de organização social e de família foram pensadas no sentido de gerar um clima de rigor, de cultura e de responsabilidade? Fico por aqui, sem antes dizer que com centenas de alunos assim, que espelham as famílias que têm, aos professores é-lhes exigido que sejam muito bons e excelentes para poderem ascender, mais rapidamente, na carreira profissional."

PSD e o PS com acordo à vista.

Li no Público de hoje que o PSD não descarta a hipótese de fazer um acordo com o PS depois das eleições. Muito bem. Então, quer dizer que o Governo de Sócrates está a governar bem.
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"Marcelo Rebelo de Sousa não descarta acordo entre o PSD e o PS depois das eleições
O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa admitiu hoje que depois das eleições legislativas de 2009 possa acontecer "algum arranjo" entre sociais-democratas e socialistas, apesar de considerar que se tratará de um "risco enorme".

"Começa a perceber-se que das eleições possa sair um arranjo qualquer", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo que ontem a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, "admitiu que a situação do país poderia impor acordos de regime" entre social-democratas e socialistas."

PROFESSORES E EDUCADORES - Proposta PS-Madeira

Agora veremos quem é que está ao lado dos professores. O PSD-M tem a oportunidade de demonstrar que não enganou os professores da Região Autónoma da Madeira. Do paleio do PSD-M, os professores estão fartos.

O PS-Madeira tem um pensamento diferente do PS Nacional.

Proposta do PS-Madeira publicada no DN e no Cidade:

Em democracia o POVO escolhe!

Ponte de Canaveses. Rio Tâmega

Parece anedota, mas não é. Avelino Ferreira Torres anunciou a sua intenção de se candidatar, novamente, à Câmara do Marco de Canaveses.

Já foi acusado dos crimes de peculato, corrupção, abuso de poder etc, etc. Mas, em democracia, o povo é que decide.

O paradoxo da democracia é que o povo continua a votar em determinadas figuras sem o mínimo de credibilidade, políticos condenados em tribunal, acusados dos mais variados crimes. Tal como Ferreira Torres temos Isaltino Morais, Valentim Loureiro e Fátima Felgueiras. Estes exemplos representam tudo, menos a política séria.
Avelino Ferreira Torres, actual vereador da Câmara de Amarante vai anunciar, na próxima Quinta-feira, a sua candidatura à Câmara do Marco de Canaveses, município a que presidiu durante mais de 20 anos.
O antigo presidente da autarquia do Marco de Canaveses, que se candidatou em 2005 à presidência da Câmara de Amarante, de onde é natural, tendo sido eleito vereador, justifica o seu regresso ao Marco de Canaveses com o apelo de milhares de marcuenses que o querem ver de novo a presidir aos destinos do município.

Um pingo de vergonha ficava-lhe tão bem! Esperemos que o povo não se deixe enganar.

Solucionar a crise III

A crise resolve-se com uma intervenção política séria e sustentada e, se houver boa vontade, existem meios suficientes para ajudar as populações madeirenses.

Um ramo estratégico a intervir, mas de um modo diferente do actual, é o da aplicação do princípio da subsidiaridade, aplicando bem os apoios à insularidade que vêm do Governo da República e da UE.

Consideramos necessário fazer com que o POSEIMA traga resultados práticos junto dos produtores e consumidores. Então, seria imprescindível realizar uma avaliação sobre todos os instrumentos existentes de combate à ultraperiferia e insularidade, medir o impacto e introduzir alterações e ajustamentos de modo a que todos os mecanismos cumpram o seu papel de garantir preços mais baixos para todos os madeirenses.
Em suma, esta crise trava-se com visão política e muita competência, negociando com habilidade os fundos a que temos direito da UE e da República, sem chantagens nem ameaças.

A Pobreza na Madeira

O Diário de Notícias de hoje publica uma notícia sobre a pobreza na Madeira que nos deve preocupar seriamente.

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"Data: 15-06-2008
54,5% à beira da pobreza
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Estudo de Bruto da Costa lança um novo 'olhar sobre a pobreza' também na Madeira
Trabalho indica, também, que a pobreza persistente afecta 15,1% da população madeirense.
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Mais de metade da população madeirense está vulnerável à pobreza e 15,1% vive em situação de pobreza persistente. Segundo um estudo, coordenado por Alfredo Bruto da Costa e promovido pelo CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social, cerca de 136.250 madeirenses, num universo de 250 mil, passaram por um ano de pobreza num período de seis anos, considerado no trabalho. Uma percentagem que apenas é ultrapassada pelos Açores, com 62%, e pelo Algarve, com 58,7%. Ao nível nacional, 46% dos portugueses passaram pela pobreza em pelo menos um dos anos."

Irlandeses chumbam Tratado de Lisboa em referendo

Há um trabalho de base que ainda não foi feito, mas, infelizmente, os senhores da Europa preferem desvalorizá-lo.

Sem a existência de uma identificação dos cidadãos com a União Europeia e com os seus valores fundamentais, sem uma consciência das possibilidades de participação e do exercício da cidadania que este grande projecto Europeu oferece, mais difícil se tornará concretizar os grandes objectivos e prioridades do processo de integração.

Assim, a União Europeia ficará mais fragilizada para enfrentar os actuais e os novos desafios.

Solucionar a crise II

Como os impostos pagos pelos madeirenses ficam todos nas mãos do Governo PSD, a sua aplicação tem de funcionar como uma forma de recuperar o poder de compra dos madeirenses, por isso, a redução do IVA seria uma das apostas importantes.

O custo de vida dos madeirenses é tão elevado porque o PSD criou e protegeu alguns dos monopólios mais estratégicos que agravam o preço dos produtos. Uma das propostas que teria um reflexo imediato no custo de vida seria o de acabar com estes monopólios: o das operações portuárias, o do transporte marítimo para o Porto Santo e o cartel nos transportes terrestres de mercadorias.

Nesta perspectiva de lançar políticas em benefício das populações, defendemos a redução do imposto sobre os combustíveis. Esta intervenção resolveria uma das facetas da crise, alcançando, de um modo positivo, o preço dos transportes públicos, as despesas das empresas de transporte de mercadorias e os bens de primeira necessidade.

É possível sair desta crise, mas para atingir um objectivo desta envergadura é preciso extinguir os vícios do esbanjamento sem controlo e acabar definitivamente com a satisfação de pequenos grandes caprichos de alguns magnatas do regime e de alguns políticos que só sabem governar se não houver rigor nos gastos dos meios públicos.
Estes comportamentos, aceites como inimputáveis, ajudam a agravar o nosso custo de vida, porque a má gestão e os gastos desnecessários são depois pagos, por meio de impostos, pelas populações.

Com esta poupança, seria possível baixar o preço do gás doméstico, baixar o preço do gasóleo para as pescas e agricultura, reduzir a taxa de IRS e investir em políticas de apoio aos mais desprotegidos.

A polícia, o PSD-M e os manifestantes...

Miguel Silva, editor de política do Diário de Notícias, fez um excelente paralelo entre a manifestação dos professores contra Sócrates e a dos comunistas contra o PSD-Madeira.

Miguel Silva - Editor de Política

Data: 10-06-2008

Mal habituados
Que há de comum entre a manifestação dos professores contra Sócrates e a dos comunistas contra Jardim? Aparentemente, nada. Mas há um elemento que mostra como podem ser parecidos eventos que à partida são tão diferentes: a presença da Polícia. Tal como o Governo nacional, o regional também dirá que não teve nada a ver com o dispositivo policial que foi montado. E é crível que assim seja.

Mas aquele comunicado em que a Quinta Vigia se demarcava da 'sinfonia' comunista e a identificação de matrículas no buzinão de ontem tem valor idêntico à identificação dos professores que ousaram protestar contra o primeiro-ministro. Então, o que há de comum entre Sócrates e Jardim?

Os dois convivem mal com a crítica.
Miguel Silva

E agora? Quem foi que mandou a polícia identificar manifestantes?

O Diário de Notícias viu e contou:

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Polícia controla buzinão

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Identificação de manifestantes, anotações de matrículas, significativa presença à civil e caracterizada. Foi assim que a PSP actuou durante o buzinão que o PCP promoveu ontem, em frente à Quinta Vigia, residência oficial de Jardim.

A concentração foi na zona dos Barreiros, mas mantida secreta até ao último momento, não fosse a polícia aparecer para tentar impedir.

IRS na Madeira, governo PSD. IRS nos Açores, governo Socialista.

Leiam no blogue do deputado André Escórcio: http://comqueentao.blogspot.com/:

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Uma declaração de IRS que, na Madeira, tenha lugar a uma devolução de € 953,67, na Região Autónoma dos Açores, a devolução seria de € 4.050,46. Uma diferença de € 3.096,79.

Alguém poderá explicar isto?

Açores reduz a taxa de IRS. E na Madeira?

Li, no público, a seguinte notícia sobre os Açores, que tem um Governo Socialista:

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"09.06.2008 - 16h01 Lusa
Trinta por cento para o escalão de rendimento mais baixo e 25 para o segundo escalão
Governo regional açoriano anuncia redução do IRS

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O Governo Regional dos Açores anunciou hoje uma redução das taxas de IRS em vigor no arquipélago de 30 por cento para o escalão de rendimento mais baixo e de 25 por cento para o segundo escalão.A medida fiscal foi tomada em Conselho do Governo na última sexta-feira e anunciada hoje, na ilha Terceira, pelo vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila.

O executivo decidiu assim, "reduzir as taxas de IRS, com maior impacto nos escalões de menores rendimentos, descendo em 30 por cento a taxa do imposto a aplicar no escalão de rendimento mais baixo e de 25 por cento no caso do segundo escalão", explicou o governante.

Segundo Sérgio Ávila, esta alteração permitirá que 50.727 famílias (um total de cerca de 78 mil açorianos) passem a beneficiar de uma redução de 30 por cento na taxa de IRS em relação à totalidade dos seus rendimentos e que os restantes 67.840 contribuintes beneficiem de uma redução de IRS a pagar, numa parte significativa dos seus rendimentos colectáveis.

"Esta medida irá aumentar o rendimento disponível de todas as famílias açorianas, beneficiando particularmente as famílias com menos recursos", afirmou o vice-presidente do Governo.

O titular da pasta das Finanças adiantou ainda que com a redução proposta de IRS, "todos os açorianos, a partir de 1 de Janeiro de 2009, irão pagar menos impostos sobre o rendimento do seu trabalho e assim aumentar a sua remuneração líquida". "Além da redução do IRS, o Governo dos Açores já deliberou reduzir, a partir de 1 de Julho, a taxa do IVA em um ponto percentual, como forma de reduzir os custos sobre a aquisição de bens e serviços", reafirmou Sérgio Ávila.
Também em Janeiro de 2009, vai ser implementado um complemento regional ao Abono de Família, o que representa anualmente um investimento superior a 2,6 milhões de euros.

Além disso, estão previstos apoios suplementares às famílias com filhos a estudar no Ensino Superior ou em cursos de formação pós-secundários, assim como aumentar em cinco por cento o Complemento Regional de Pensão, adiantou Sérgio Ávila."

Resíduos sólidos

O problema dos resíduos sólidos na Madeira ainda não tem solução à vista. As Câmaras estão de costas voltadas umas para as outras e não conseguem um entendimento que venha ao encontro dos interesses das populações.

Na Região, as Câmaras são todas do PSD, o Governo é do PSD, a Associação dos Municípios é liderada pelo PSD e dela fazem parte presidentes de Câmara do PSD, no entanto, não se entendem. Cada uma pensa no seu umbigo!

A Câmara do Funchal já tornou público que não entra em concertação com ninguém porque já fez investimentos nesta área ambiental e, por isso, tem de os rentabilizar, o GR, por sua vez, pretende um acordo que não serve às autarquias.

Mas os investimentos que a Câmara do Funchal fez não resultam de apoios do Governo da República, de dinheiros da União Europeia, de contratos-programa com o Governo Regional e dos impostos pagos pelos madeirenses, que ficam todos na Madeira?

Esta atitude da Câmara do Funchal vem dizer que há madeirenses de primeira e outros de segunda, vem aumentar as assimetrias e defendem uma política bairrista, fechada, desprezando os restantes madeirenses.

Para que serve a AMRAM? Se não são capazes de negociar um simples acordo entre todas as Câmaras é melhor encerrarem as portas. Só existem para gerir, e muito mal, um jogo instantâneo.

Medidas concretas para solucionar a crise na Madeira- I

Os madeirenses atravessam uma grave crise que não é apenas conjuntural, mas também estrutural. Os Governos PSD geriram mal os destinos da Madeira, sendo incapazes de implementar um modelo de desenvolvimento sustentável. Hoje, ainda não mostraram, na prática, um modelo alternativo, na linha do ciclo europeu, mais voltado para as pessoas, investindo no conhecimento, na inovação e nas novas tecnologias.

Urge, na verdade, o lançamento de um conjunto de medidas concretas com o objectivo de responder aos problemas das populações. Uma das primeiras iniciativas a tomar, fundamental para o sucesso de qualquer nova estratégia política, implica substituir os actuais secretários regionais e os respectivos assessores.

A Madeira necessita de políticos com uma outra orientação estratégica, com um projecto político diferente, políticos com vontade e aptidão para gerir os novos desafios. Precisamos de um projecto político que defina: o rumo a seguir, o como lá chegar e que metas a atingir, calendarizando e responsabilizando os intervenientes, etapa a etapa. Um projecto que dê respostas imediatas para os problemas, determinando as prioridades e lançando as medidas para implementar essas prioridades.

Nova lei do tabaco na Madeira?

O Governo Regional assinalou o Dia Mundial do Ambiente aprovando uma nova lei do tabaco.

Uma vergonha. Em vez de beneficiar as populações, o PSD-M prefere prejudicá-las. Pois, em vez de adaptar os impostos, reduzindo a taxa de IRS, os combustíveis, os bens de primeira necessidade entre tantas outras medidas onde poderia intervir ao abrigo do regime autonómico, obriga os não fumadores a fumarem o fumo dos outros.

O JM anuncia essa medida do Governo Regional.

"Regime específico para restaurantes e similares até 100 m2, casinos e Lobo Marinho Governo Regional adapta à Região a lei do tabaco

Com esta proposta a enviar à Assembleia Legislativa, o Governo Regional pretende adoptar um regime específico aplicável aos restaurantes e similares até 100 metros quadrados, casinos, embarcações de passageiros inter-ilhas na Região e ao patrocínio de eventos, desportivos ou outros.

O Conselho de Governo aprovou ontem uma proposta de decreto legislativo regional que adapta à Madeira as normas da lei de protecção aos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e cessação do seu consumo à lei que vigora desde o início do ano, aplicada genericamente nos locais e estabelecimentos abertos ao público que funcionam em recintos fechados.

O Governo Regional pretende a adopção de um regime específico aos estabelecimentos de restauração e similares com área destinada ao público inferior a 100 metros quadrados, aos casinos, no Lobo Marinho, e ao patrocínio de eventos, desportivos ou outros."

O Parlamento Regional e o Governo

O exercício da democracia na Madeira tem imensas deficiências, mas o respeito que o Governo Regional tem pela Assembleia Legislativa é nulo.

O Diário de Notícias fez as contas e o resultado foi o seguinte:

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"Data: 04-06-2008

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Governo dá 37 negas ao parlamento
Das 40 audições ao Governo, pedidas pela oposição, apenas três se realizaram
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Ao longo de um ano, desde o início da legislatura, entraram na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira 45 pedidos de audições parlamentares, a maioria dirigidos a membros do Governo Regional. Foram todos apresentados pela oposição e tiveram, com raras excepções, o mesmo destino: rejeitados pela maioria social-democrata, com o argumento de que não eram oportunos.

O GR, pura e simplesmente, não se desloca ao parlamento, salvo raras excepções e apenas quando o Regimento assim o exige. O anterior, porque o novo nem a isso vai obrigar."

O mercado das editoras

O mercado editorial na Madeira é demasiado limitado. Do ponto de vista dos apoios públicos, infelizmente, as portas estão de tal forma controladas que quem não fizer parte da “elite” cultural cá da praça, demasiado selectiva não pela qualidade, mas pelas amizades, poucas oportunidades terá em publicar um texto inédito.

No que se refere ao sector privado, nos últimos anos, salvo honrosas excepções, a alternativa reside na política empresarial, em prol da valorização e promoção da cultura da Editora O Liberal, liderada pelo dr. Edgar Aguiar. Esta empresa do ramo editorial tem assumido a ousadia de publicar novos talentos, inéditos residentes na Região, sem qualquer garantia de venda que salvaguarde o retorno do investimento. Esta visão empresarial, digna de realce, tem maior valor, quando todos sabemos que cada vez se lê menos em Portugal e se os consagrados têm dificuldade em vender e motivar à leitura, imagine-se os inéditos.

Torna-se justo relevar também a quantidade de publicações lançadas no âmbito das comemorações dos 500 anos da cidade do Funchal. É, na verdade, uma fase mediática, simplesmente conjuntural, que não tem nada a ver com uma estratégia política de divulgação e incentivo ao livro, o que é pena. Não obstante, embora sem continuidade, considero, mesmo assim, positiva esta atitude da autarquia de publicar novas obras literárias e reeditar outras.

Uma editora é uma empresa, por isso, compreendo que tenha dificuldade em investir nesta área sem garantirem alguma viabilidade. O mundo do livro exige muitos encargos. Os custos de impressão são elevados, os meios de divulgação além de escassos são caros e o sector das vendas exige também a sua margem de lucro.

Perante este panorama real, onde o risco é elevadíssimo, a política editorial do LIBERAL, que reserva uma margem da sua facturação para apoiar os novos escritores, impulsionando o livro e a leitura, representa uma atitude de grande valor merecedora de todo o reconhecimento.
Se olharmos para a quantidade de obras publicadas e vendidas por esta Editora, apercebemo-nos de que, neste momento, constitui uma referência inequívoca, no mercado editorial da Região.

Manuela Ferreira Leite

Manuela Ferreira Leite venceu as eleições internas do PSD. A nossa conhecida ex-ministra da Educação e ex-ministra das Finanças volta à cena política em força. Veremos com que novidades! A primeira iniciativa do PSD-Madeira é anunciar que esta senhora não vem à festa do Chão da Lagoa. Está a começar muito bem.

Como nasceu o Dia Mundial da Criança

Victor Hugo escreveu um dia: "Nunca ninguém conseguirá ir ao fundo de um riso de criança"

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Após a 2ª Grande Guerra Mundial, as crianças de todo o Mundo enfrentavam grandes dificuldades, a alimentação era deficiente, os cuidados médicos eram escassos. Os pais não tinham dinheiro, viviam com muitas dificuldades, retiravam os filhos da Escola e punham-nos a trabalhar de sol a sol.

Mais de metade das crianças Europeias não sabia ler nem escrever.
Em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres, propôs às Nações Unidas que se comemorasse um dia dedicado a todas as crianças do Mundo.
Os Estados Membros das Nações Unidas, - ONU - reconhecendo que as crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social, necessitam de cuidados e atenções especiais, precisam de ser compreendidas, preparadas e educadas de modo a terem possibilidades de usufruir de um futuro condigno e risonho, propuseram o Dia 1 de Junho, como Dia Mundial da Criança.

As minhas poesias

Uma criança

Depressa a imaginação de uma criança
constrói os seus amanhãs na palma da mão de uma fada
no entanto brincam com a irrealidade
da mesma forma que abrem as suas próprias mãos
à certeza do possível.

Rui Caetano