Aprovado hoje alargamento de regime excepcional de ajuste directo de obras até cinco milhões de euros.O fiscalista Saldanha Sanches considerou hoje que a pretensão do Governo de dispensar as autarquias de concurso público para obras até cinco milhões de euros "favorece a corrupção e o tráfico de influências a nível do poder local". Saldanha Sanches, que falava à agência Lusa a propósito da intenção do Governo de aprovar hoje em Conselho de Ministros um alargamento do regime de excepção ao Código dos Contratos Públicos às autarquias, considerou tratar-se de "um mau princípio, uma medida grave, muito perigosa e discricionária".
http://ultimahora.publico.pt/noticia.aspx?id=1355383&idCanal=57
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Concordo com Saldanha Sanches.
4 comentários:
É decepcionante. Por esta não se esperava...
O financiamento das campanhas eleitorais garantido!
Bom Ano.
Creio que se pode considerar esta um medida de cariz eleitoralista...para além de favorecer a corrupção, afecta em muito o princípio da livre concorrência.
Creio que o anterior limite era cerca de 150.000€. O salto para 5M€ é excessivo e levanta muitas dúvidas quanto aos reais propósitos que levaram a esta decisão.
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