Fiscalização - Câmaras prestam serviço deficiente aos consumidores

A associação da defesa do consumidor - Deco - entregou um caderno reivindicativo aos candidatos às 308 autarquias. Critica os autarcas por não cumprirem o papel de fiscalizadores e por falta de transparência na gestão e nos serviços
As autarquias não cumprem o papel de fiscalizadoras e são pouco transparentes para com os consumidores. Estas são as duas principais críticas que a Deco faz à gestão autárquica. Isto, nos cadernos reivindicativos que a associação do consumidor enviou aos 1500 candidatos às 308 autarquias do País nas próximas eleições, e a que o DN teve acesso.
Um dos exemplos de falta de fiscalização é o sector da habitação, onde "se alteram planos directores em função de interesses económicos", acusa Jorge Morgado, secretário-geral da associação de consumidores.
"As câmaras têm competência em matéria de urbanismo e é fundamental que seja feita uma fiscalização com o máximo de rigor", diz Jorge Morgado. A constante alteração aos planos directores é a área que considera mais problemática, até porque as câmaras recebem impostos com a construção de edifícios, "existindo situações que podem indiciar subornos", acusa ainda o secretário-geral da Deco, acrescentando: "As definições urbanísticas não podem ter como motivo principal as receitas."

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