Ler no BLOGUE do DEPUTADO do PS-MADEIRA ANDRÉ ESCÓRCIOhttp://comqueentao.blogspot.com/2009/11/proposta-de-decreto-legislativo.html
"Em função de vários pedidos no sentido de colocar on-line a Proposta do PS-M sobre o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, decidi aqui divulgá-lo, no pressuposto de abrir um debate sereno, político e não partidário, de reflexão séria e profunda, que ajude a construir a matriz orientadora da Educação na Madeira. Eu parto do pressuposto que se torna necessário um pacto educativo entre todos os responsáveis políticos quer desempenhem funções no poder ou na oposição, pelo que este Projecto Legislativo só pode ser considerado como um ponto de partida."
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