Proposta de resolução
As autarquias necessitam de renovar as suas estratégias com o objectivo de arrecadar mais receita para tentar responder às solicitações dos munícipes e às necessidades do Concelho. Reconhecemos que, em época de crise mundial, não é fácil ter um orçamento equilibrado entre as despesas e as receitas.
Deste modo, a CMF necessita de encontrar outras formas para aumentar as suas receitas de modo a servir cada vez melhor os funchalenses.
1 - É no Funchal que se situa a maioria das unidades hoteleiras. O Governo Regional atribui a declaração de empreendimento hoteleiro de utilidade turística a diversas empresas do ramo, garantindo-lhes a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Conscientes de que este benefício fiscal, aplicado pelo Governo Regional, vem retirar uma grande fatia de receitas ao orçamento da CMF, propomos que a autarquia solicite ao Governo Regional a reformulação do Quadro Financeiro do Regime de Utilidade Turística, através de uma iniciativa legislativa a aprovar na Assembleia Legislativa da Madeira, de modo que as Câmaras não sejam prejudicadas nas suas receitas.
Funchal, Novembro de 2009
O vereador do PS-M
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Rui Alberto Pereira Caetano
As autarquias necessitam de renovar as suas estratégias com o objectivo de arrecadar mais receita para tentar responder às solicitações dos munícipes e às necessidades do Concelho. Reconhecemos que, em época de crise mundial, não é fácil ter um orçamento equilibrado entre as despesas e as receitas.
Deste modo, a CMF necessita de encontrar outras formas para aumentar as suas receitas de modo a servir cada vez melhor os funchalenses.
1 - É no Funchal que se situa a maioria das unidades hoteleiras. O Governo Regional atribui a declaração de empreendimento hoteleiro de utilidade turística a diversas empresas do ramo, garantindo-lhes a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Conscientes de que este benefício fiscal, aplicado pelo Governo Regional, vem retirar uma grande fatia de receitas ao orçamento da CMF, propomos que a autarquia solicite ao Governo Regional a reformulação do Quadro Financeiro do Regime de Utilidade Turística, através de uma iniciativa legislativa a aprovar na Assembleia Legislativa da Madeira, de modo que as Câmaras não sejam prejudicadas nas suas receitas.
Funchal, Novembro de 2009
O vereador do PS-M
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Rui Alberto Pereira Caetano
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