Albuquerque quer nova lei para jogo instantâneo

O porta-voz da reunião da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu ontem que a Região deve avançar com uma proposta de alteração da lei que mantém o monopólio dos jogos da Santa Casa da Misericórdia.

A substituir Roberto Silva, que ficou retido no Porto Santo, o autarca do Funchal lembrou que a Santa Casa da Misericórdia, que tem o monopólio dos jogos em Portugal, nunca investiu um tostão na Madeira. Daí que, os madeirenses devem apostar no jogo da AMRAM em detrimento daquele que é feito pela Santa Casa da Misericórdia, uma vez que, só assim, as receitas ficam na Região.

«A informação que tenho é que estamos numa fase de contactos para chegar a um acordo mas não estou a ver que a situação fique resolvida», defendeu o edil funchalense em declarações prestadas aos jornalistas momentos depois de concluída a reunião que juntou os presidentes das câmaras municipais da Madeira.

«Nunca compreendi nem consigo compreender o que é que a Santa Casa da Misericórdia tem a ver com a Madeira», acrescentou também, o qual considerou que esta matéria deve ser ponderada em termos de estatuto político da Região. Isto é contrário a princípios basilares quer da sã concorrência quer da autonomia política da Madeira.Refira-se que na reunião de ontem foi decidido abrir um novo procedimento para o jogo instantâneo.

«Vamos abrir novo concurso público no sentido de encontrarmos um novo mediador», disse ainda.Para o ano, está previsto «vendermos um milhão e meio de euros de jogo instantâneo», adiantou ainda.

Na reunião de ontem foi ainda aprovado o plano de actividades para o próximo ano. A AMRAM tem um conjunto de programas comunitários a decorrer.

Por outro lado, vai ser aberto concurso público para a concessão do parque de sucata, cujo termo expirou recentemente.«Vamos abrir um concurso no sentido de concessionar o parque de sucata de Santo António», disse Miguel Albuquerque.

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Em relação ao monopólio dos jogos da Santa Casa da Misericórdia também discordo desta forma de gerir o jogo no país, embora os fins a que se destinam sejam de ordem social. No entanto, será mesmo verdade que esta Santa Casa nunca investiu um cêntimo na Região?

No que se refere à concessão do parque de sucata, há muito que este contrato deveria ter sido reclamado, porque os valores envolvidos eram demasiado irrisórios e a autarquia esteve a perder milhares de euros ao longo destes anos. Se alguém ganhou muito dinheiro não foi a Câmara.