Deputado sugere agenda para a reunião de hoje entre Cavaco e Passos.
"O Presidente da República deverá alertar o primeiro-ministro para que resolva de imediato a situação das transferências em atraso dos 5% do IRS colectado nas regiões insulares". Quem o diz é o deputado do PS eleito pela Madeira na Assembleia da República, em jeito de sugestão de agenda da primeira reunião do Presidente da República com o novo primeiro-ministro, que terá lugar hoje.
Rui Caetano lembra que "a Lei das Finanças Locais define que um dos critérios para apoiar os municípios, proporcionando uma mais justa repartição dos recursos públicos, consiste em atribuir a cada um dos municípios 5% da taxa variável do IRS de modo a garantir uma melhor repartição dos recursos públicos", mas que isso deixou de ser feito para as câmaras municipais da Madeira e dos Açores, a partir de determinada altura determinada altura, em virtude de um entendimento do anterior Governo.
"O Presidente da República deverá alertar o primeiro-ministro para que resolva de imediato a situação das transferências em atraso dos 5% do IRS colectado nas regiões insulares". Quem o diz é o deputado do PS eleito pela Madeira na Assembleia da República, em jeito de sugestão de agenda da primeira reunião do Presidente da República com o novo primeiro-ministro, que terá lugar hoje.
Rui Caetano lembra que "a Lei das Finanças Locais define que um dos critérios para apoiar os municípios, proporcionando uma mais justa repartição dos recursos públicos, consiste em atribuir a cada um dos municípios 5% da taxa variável do IRS de modo a garantir uma melhor repartição dos recursos públicos", mas que isso deixou de ser feito para as câmaras municipais da Madeira e dos Açores, a partir de determinada altura determinada altura, em virtude de um entendimento do anterior Governo.
"Em virtude desta irregularidade do não cumprimento do Orçamento de Estado, o Governo da República acumula uma dívida aos municípios da Região Autónoma da Madeira na ordem dos 14 milhões de euros", recorda o socialista, sublinhando que na qualidade vereador na Câmara do Funchal esteve sempre do lado das autarquias nesta matéria.
PSD e CDS resolvem
Rui Caetano acredita que não há nenhuma razão para que este assunto não seja resolvido de imediato, já que "na legislatura anterior, o Orçamento de Estado foi aprovado com uma alteração proposta pelo PSD referente à transferência da participação variável dos 5% no IRS para os municípios das ilhas, com o apoio do CDS-PP, BE, PCP e 5 deputados do PS".
E, por isso, conclui Rui Caetano: "Como o actual Governo é do PSD e do CDS-PP, e como sempre defenderam que esta irregularidade deveria ser resolvida, o Presidente da República não deverá ter dificuldade em convencer o primeiro-ministro a pedir ao seu ministro das Finanças que autorize, de imediato, a transferência destas verbas".
In Diário
PSD e CDS resolvem
Rui Caetano acredita que não há nenhuma razão para que este assunto não seja resolvido de imediato, já que "na legislatura anterior, o Orçamento de Estado foi aprovado com uma alteração proposta pelo PSD referente à transferência da participação variável dos 5% no IRS para os municípios das ilhas, com o apoio do CDS-PP, BE, PCP e 5 deputados do PS".
E, por isso, conclui Rui Caetano: "Como o actual Governo é do PSD e do CDS-PP, e como sempre defenderam que esta irregularidade deveria ser resolvida, o Presidente da República não deverá ter dificuldade em convencer o primeiro-ministro a pedir ao seu ministro das Finanças que autorize, de imediato, a transferência destas verbas".
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