terça-feira, 3 de setembro de 2013

Vereador do PS na câmara do Funchal disposto a subscrever acção contra Governo da República. Em contrapartida Rui Caetano quer que Miguel Albuquerque proceda da mesma forma em relação ao executivo regional

O vereador do PS na câmara do Funchal garantiu hoje estar disposto a subscrever a acção judicial do município contra o Governo da República exigindo as transferências do IRS, desde que proceda da mesma forma nas dívidas do executivo madeirense.

Em conferência de imprensa na praça do município, Rui Caetano comentava o anúncio feito quinta feira pelo responsável da câmara do Funchal, Miguel Albuquerque, de que a autarquia decidiu interpor uma acção judicial pelo facto de o Governo da República não transferir desde Março de 2009 os duodécimos a que o município tem direito do IRS, o que corresponde a mais de 5 milhões de euros.
Rui Caetano destacou que este compromisso do Governo central representa 'um apoio a mais, visto que os impostos que os madeirenses pagam ficam na Madeira'.
'Estamos completamente de acordo e estou disponível para subscrever a acção mesmo contra o Governo do meu partido, desde que esteja em causa o cumprimento do Orçamento de Estado e desde que Miguel Albuquerque tenha o mesmo comportamento em relação ao governo regional', disse.
Mencionou que a falta de cumprimento das promessas do executivo madeirense em relação à câmara do Funchal representa cerca de 3,5 milhões de euros, apontando: 'ainda não vi Miguel Albuquerque mostrar o seu desagrado' neste caso.


Rui Caetano salientou ainda que o Governo Regional também não tem cumprido os contractos-programa celebrados com as autarquias do arquipélago desde 2002, sendo que dos 40 milhões acordados apenas metade foram transferidos.


Para o vereador socialista, esta postura do presidente do município revela 'falta de coerência política, sendo uma atitude em que se serve da câmara como arma de arremesso',
Anunciou que vai escrever ao Presidente da República a denunciar a dívida do Governo Regional à câmara do Funchal.
'Se até final deste mês Miguel Albuquerque não fizer uma acção judicial contra o Governo Regional irei assumir esse compromisso com os funchalenses, de fazer uma queixa porque o executivo madeirense não cumpre a lei, não paga os seus calotes e está a prejudicar o orçamento da câmara municipal do Funchal', garantiu Rui Caetano.

 

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

CMF e as dívidas da água. Continuando a apresentar o balanço do meu mandato de vereador na Câmara Municipal do Funchal, considerei pertinente lembrar hoje a minha intervenção sobre as dívidas do IDRAM à CMF, em 2010. Alertei para os 2,5 milhões de euros de dívida de água, mais os juros de mora, para a inércia da autarquia e para a forma como esconderam essas dívidas. Torna-se pertinente relevar que, nesta época, a Câmara não cortou a água ao IDRAM. Pois...pois... - Conf imprensa Rui Caetano, Dívidas à CMF, 11-6-2010

PS-M quer câmaras envolvidas na elaboração dos POOC´s


A minha proposta apresentada e aprovada por unanimidade na CMF, em 2010, sobre o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

"PS quer poder local a intervir na Orla Costeira

Rui Caetano, vereador do PS, vai entregar na Câmara Municipal do Funchal uma proposta de resolução propondo que aquela autarquia recomende ao Governo Regional que, antes de concluir, discutir, apresentar e aprovar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, crie um novo enquadramento legislativo de âmbito regional, de modo a que as autarquias locais, no contexto insular, tenham poderes de intervenção, directa e indirecta, nas áreas costeiras.

Entende o PS que esta seria uma forma de considerar um modelo de poder local mais autónomo e uma participação mais activa das Câmaras no ordenamento da orla costeira, modernização e desenvolvimento da Região.
Na proposta, Rui Caetano diz mesmo que "com os POOC aprovados, teremos as garantias necessárias de que haverá critérios mais rigorosos para a utilização da orla costeira, bem como para o uso de fins específicos do domínio público marítimo, por parte de entidades públicas ou privadas". Uma forma de melhor preservar as áreas protegidas, a beleza paisagística e os acessos ao mar, "oferecendo aos funchalenses a integridade do equilíbrio ambiental da nossa cidade".
"Defendemos a aprovação dos POOC não para impedir qualquer construção na orla costeira, mas para que essas construções respeitem os princípios da qualidade ambiental, as regras de ordenamento do território e as directivas definidas pelo referido Plano", refere a proposta, a qual não deixa de recordar que a Madeira é, neste momento, a única região do país com os POOC por aprovar.
Rui Caetano entende que em matéria da orla costeira, em vez de andar a acusar e a falar dos erros cometidos, o importante é olhar para o presente e para o futuro. "Precisamos de encontrar soluções e medidas alternativas que tenham como propósito corrigir todos erros cometidos, que ainda sejam possíveis corrigir, e evitar que outros voltem a ocorrer", sublinha.
Deste modo, sustenta que a orla costeira não pode continuar ao sabor dos caprichos, e defende, por isso, "propostas construtivas credíveis e viáveis"."No meu entender, esta proposta tem todo o sentido estratégico porque vem, por um lado, integrar o poder local no âmago das decisões sobre a orla costeira, o que até agora nunca aconteceu, e, por outro, vem também proporcionar ao governo regional uma maior capacidade de decisão sobre a nossa costa, embora com responsabilidades repartidas", salienta.
Outra das coisas que destaca é o facto da legislação actual dos POOC's não diferenciar as regiões insulares do restante continente. "Como sabemos, as nossas especificidades de ilhéus são completamente diferentes e essa diferença tem de ser respeitada. A nossa realidade é completamente diferente e temos que adaptar estes planos aos nossos interesses. Com esta proposta, reforçamos também a nossa autonomia", vincou".
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O vereador do PS na Câmara do Funchal defendeu hoje que o município da capital madeirense deve sugerir ao Governo Regional um novo enquadramento legislativo para dotar os concelhos de Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
Rui Caetano falava numa conferência de imprensa junto ao parque de estacionamento da Praia Formosa, sobre o facto da "Madeira ser a única região do país que não tem os POOC's aprovados".
O autarca salientou que aqueles planos são "documentos estratégicos para definir a preservação das mais-valias e potencialidades da orla costeira e proteger o ambiente de construção e desenvolvimento desordenados".
"Caetano sublinhou que, dada a importância deste tipo de documento, "é fundamental a participação das câmaras municipais na definição do que pretendem para a orla costeira", visto conhecerem melhor a realidade de cada um dos concelhos.
O socialista referiu ter apresentado no município do Funchal uma proposta, "que foi aprovada por unanimidade, que pretende fazer com que a Câmara Municipal faça tudo o que for possível para que o Governo Regional crie um novo enquadramento legislativo regional para os POOC´s".
Adiantou que esta medida permitirá "abrir as portas" para as câmaras participarem "não só na elaboração destes planos, mas também nos órgãos de decisão para a orla costeira".
"Não podemos aceitar que a Câmara Municipal não possa ter uma palavra sobre o que querem para os concelhos", disse.
O autarca sublinhou que esta participação é "fundamental para aprofundamento da autonomia do poder local", constituindo também a atribuição de "novas responsabilidades na definição das linhas estratégicas".
Realçou que as câmaras deverão ter uma participação "activa, interventiva e decisória", o que permitirá uma convergência e adequação das políticas de desenvolvimento traçadas pelas câmaras e Governo Regional".

Uma intervenção em defesa da Orla Costeira em junho de 2010. A exigir também a intervenção da AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira nesta matéria tão importante e estratégica. Conf imprensa Rui Caetano, POOC, 12-6-2010

Plano Operacional Municipal contra incêndios

Em 2010, apresentei na Câmara uma proposta que sugeria uma outra estratégia de prevenção contra incêndios, proponha a criação de um Plano Operacional Municipal contra incêndios. Pode ser ouvida também aqui, embora já na qualidade de coordenador autárquico do PS.


"O vereador no município do Funchal e vice presidente do PS-M anunciou que vai apresentar hoje em reunião camarária uma proposta de criação de um plano municipal de prevenção para defender a floresta contra os incêndios.
Rui Caetano falava numa conferência de imprensa antes da sessão de câmara e em frente ao edifício da autarquia da capital madeirense.
O autarca adiantou que o objectivo seria adaptar ao concelho do Funchal legislação nacional existente nesta matéria.
Rui Caetano reconheceu ainda a importância do "trabalho" e "esforço" feito pelos actuais responsáveis da câmara do Funchal na reflorestação das serras do concelho.
"Mas ainda não ouvimos, paralelamente a este esforço a apresentação de um plano de prevenção da que ainda existe e da área que vai ser reflorestada", declarou.
O dirigente socialista defendeu que este plano deverá ser elaborado pelos técnicos da Câmara Municipal do Funchal, "em parceria com Governo Regional e ouvindo a sociedade, técnicos, especialistas e estudiosos" com conhecimentos reconhecidos nesta matéria.
"É necessário um plano eficaz que venha defender as florestas, prevenir e apresentar estratégias de combate a incêndios", sublinhou Rui Caetano.
Realçou que a câmara do Funchal deve ter "maior preocupação em ouvir os outros", pois as últimas tragédias mostraram que a "politica de governar só não tem trazido resultados positivos"

http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/225528-ps-defende-plano-de-prevencao-para-defender-floresta-dos-incendios

Balanço do mandato de vereador na Câmara Municipal do Funchal - 2009-2013


A partir de hoje e por etapas, irei fazer um balanço do meu mandato de vereador na Câmara Municipal do Funchal, eleito em outubro de 2009, nas listas do Partido Socialista. Optei por utilizar esta rede social, porque sim! É um dos meus cantinhos especiais onde faço citações, sugiro músicas, canções, leituras e manifesto algumas das minhas revoltas, alguns descontentamentos e muitos contentamentos. Aqui, escrevo pensamentos, faço apreciações sobre assuntos importantes, profundos ou banais, partilho algumas das minhas opiniões sobre questões de política económica, educativa, social, cultural, desportiva e partidária e é neste espaço online que vou apresentar o meu trabalho autárquico deste mandato que termina.
Enquanto vereador e militante, com orgulho, do Partido Socialista, um partido de alternativa ao poder que promove os ideais do socialismo democrático, procurei defender os interesses coletivos da cidade e dos munícipes, o melhor possível. Assumi uma estratégia política de combate pelas ideias, pelo confronto de propostas e pela defesa de políticas que viessem responder às necessidades reais dos funchalenses.
Enquanto vereador e militante, com orgulho, do Partido Socialista, um partido de alternativa ao poder que promove os ideais do socialismo democrático, procurei defender os interesses coletivos da cidade e dos munícipes, o melhor possível. Assumi uma estratégia política de combate pelas ideias, pelo confronto de propostas e pela defesa de políticas que viessem responder às necessidades reais dos funchalenses.