PSD e CDS-PP chumbaram ontem na Assembleia da República (AR) uma proposta do PCP para a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a execução da Lei de Meios na Região.A proposta, que foi apoiada pelos restantes partidos, foi apresentada na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e foi também defendida pelo deputado socialista madeirense, Rui Caetano.
"Votamos favoravelmente, porque concordávamos com os objectivos apresentados, que passavam por acompanhar a execução da Lei de Meios", explicou ao DIÁRIO o deputado, ressalvando que ficou "claro" que o grupo de trabalho não tinha como propósito "interferir" ou "fiscalizar" os órgãos próprios da Região Autónoma da Madeira.
"Aprovamos na perspectiva de acompanharmos a execução da Lei de Meios que foi aprovada na AR através dos canais próprios e sem colocar em causa as questões da autonomia política", sublinhou Rui Caetano, explicando que o grupo de trabalho iria estabelecer contactos com os grupos parlamentares da Assembleia Regional e com o Governo da República.
Caetano, que não faz parte da referida comissão e esteve presente a pedido do grupo parlamentar socialista - uma situação que o regimento da AR permite - diz que o grupo de trabalho iria "averiguar" se o executivo de Lisboa está ou não a "exercer todas as suas competências" para que o Governo Regional cumpra o acordo e não se afaste do "espírito" da Lei de Meios.
in Diário
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ALÉM DO CDS/PP TER VOTADO CONTRA A PROPOSTA, O CURIOSO É QUE O DEPUTADO MADEIRENSE JOSÉ MANUEL RODRIGUES NÃO ESTEVE PRESENTE NA COMISSÃO.
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