PS-M propõe a redução dos combustíveis na Madeira

O deputado do Partido Socialista, Carlos Pereira, publicou no seu blogue, http://apontamentossemnome.blogspot.com/, a proposta do PS-Madeira que "pretende criar as condições adequadas para a redução do preço dos combustíveis na Madeira".

Proposta

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Se analisarmos a situação da Região Autónoma dos Açores, no que diz respeito à situação dos combustíveis, é possível concluir que a Autonomia naquela região contribui de forma decisiva para o bem estar das populações.

Apesar de um aparente menor desenvolvimento, conforme gosta de referir o PSD na Madeira, a verdade é que todos os índices de bem estar são favoráveis à RAA e, neste caso dos combustíveis as vantagens são bastante evidentes (ver quadro em anexo), conforme é possível verificar pelas seguintes diferenças:

A gasolina sem chumbo é 12,5% mais barata que na Madeira;

O Gasóleo rodoviário é 44% mais barato que na Madeira;

O Gasóleo agrícola é 60% mais barato que na Madeira;

O Gasóleo das pescas é 65% mais barato que na Madeira.

O Gás butano no revendedor é 35% mais barato que na Madeira.

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Infelizmente, para todos os madeirenses, a autonomia do PSD é um processo de poder. Não é, como devia e como o PS-M defende, a utilização, plena e sistemática, do princípio da subsidariedade, de modo a contrariar os obstáculos, os problemas e as ansiedades dos madeirenses.

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Medidas propostas

1. Implementação de medidas de carácter fiscal que contribuam para minimizar os efeitos do aumento do preço do petróleo. O grupo parlamentar do PS na ALRAM propõe a redução de, pelo menos 20% (o máximo possível são 30%) no ISP em comparação com o ISP a nível nacional;

2. Implementação de medidas de fiscalização no âmbito da aplicação do IVA de modo a garantir que a redução de 30% praticada na RAM tenha efeito consistente no preço final dos combustíveis.

3. Ao mesmo tempo, implementação de procedimentos de fiscalização que garantam que a redução do ISP proposto não seja internalizado pelas empresas distribuidoras.

4. Implementação de medidas adequadas de acompanhamento da concorrência de modo a evitar os comportamentos ilegais de cartelização.

5. Implementação de medidas urgentes de modo a acabar com o monopólio existente no porto do Funchal e dessa forma garantir a diminuição urgente dos transportes marítimos.

6. Desafectar o financiamento da empresa RAMED – Estradas de Portugal SA (ou de outras situações pouco claras e de prioridade duvidosa) das receitas dos combustíveis, pagos pelas famílias madeirenses, garantindo uma efectiva redução no preço final dos combustíveis.