Garantia foi dada esta manhã pelo Secretário de Educação.
Francisco Fernandes, secretário regional de Educação e Cultura, garantiu esta manhã, à margem da reunião do Conselho de Governo, que as questões levantadas ontem pelo Representante da República, Monteiro Diniz, no âmbito da promulgação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) na Região, "não vai ter qualquer efeito prático".
Segundo explicou, não existem quaisquer ilegalidades "até porque relativamente o diploma que vamos adaptar que é a 10ª alteração ao Estatuto da Carreira Docente que saíu em Junho, temos a proposta pronta e já colocamos à disposição dos sindicatos no início do mês Julho". O governante acrescenta que as negociações para "esse diploma resolve definitivamente as dúvidas ontem levantadas" foram já marcadas para meados do mês de Setembro. "Evidentemente não podemos estar a contar com uma legislação que ainda vai ser negociada e aprovada, em rigor não o vamos fazer, mas na prática é isso que está a acontecer", admitiu ainda.
Ainda sobre o ECD, Francisco Fernandes disse que o passo que deriva da promulgação do diploma é uma avaliação intercalar que já está a ser preparada e cujos procedimentos deverão ter início logo após o regresso de férias dos professores. "Logo que essa avaliação esteja feita, o que se prevê que demore pouco mais de um mês, terá lugar a progressão que os professores já ambicionam há tanto tempo e que creio que finalmente conseguiremos fazer", acrescentou.
-Segundo explicou, não existem quaisquer ilegalidades "até porque relativamente o diploma que vamos adaptar que é a 10ª alteração ao Estatuto da Carreira Docente que saíu em Junho, temos a proposta pronta e já colocamos à disposição dos sindicatos no início do mês Julho". O governante acrescenta que as negociações para "esse diploma resolve definitivamente as dúvidas ontem levantadas" foram já marcadas para meados do mês de Setembro. "Evidentemente não podemos estar a contar com uma legislação que ainda vai ser negociada e aprovada, em rigor não o vamos fazer, mas na prática é isso que está a acontecer", admitiu ainda.
Ainda sobre o ECD, Francisco Fernandes disse que o passo que deriva da promulgação do diploma é uma avaliação intercalar que já está a ser preparada e cujos procedimentos deverão ter início logo após o regresso de férias dos professores. "Logo que essa avaliação esteja feita, o que se prevê que demore pouco mais de um mês, terá lugar a progressão que os professores já ambicionam há tanto tempo e que creio que finalmente conseguiremos fazer", acrescentou.
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Os professores anseiam que esta questão do ESTATUTO seja resolvida o mais breve possível. Já estamos fartos de tanto esperar!
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