Contratos-programa

Durante o mês de Março, o Governo Regional organizou uma sessão, muito requintada, para assinar, publicamente, uma série de contratos-programa com as Câmaras Municipais.

No entanto, não informou que dessas 104 obras previstas, apenas 19 são novas. Isto é, as restantes 85 obras já vêm de anos anteriores. Por isso, o incumprimento dessas promessas nada tem a ver com a nova Lei das Finanças Locais, mas sim com a incapacidade do GR e das Câmaras em cumprirem as promessas, eleitoralistas, feitas aos madeirenses.

Convém insistir no esclarecimento de que estas obras não representam uma esmola que o GR dá aos madeirenses, ao contrário do que os senhores do PSD-M gostam de transparecer, significa um dever, uma obrigação.

Se recebem milhões e milhões de euros do erário público é para investir na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Considero que o GR poderia e deveria fazer muito mais. Nesta matéria de contratos-programa, o GR deveria servir-se do seu poder autonómico e ajudar muito mais as Juntas de Freguesia. Deveria, por exemplo, negociar com as Juntas de Freguesia a assinatura de contratos-programa, com o objectivo de servir melhor os cidadãos.
A Junta de Freguesia de Água de Pena, liderada pelo PS, já apresentou uma proposta de contrato-programa, mas o GR, passados 2 anos, ainda não deu qualquer resposta.