quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Os expropriados da nossa terra

O Governo Regional e as autarquias da Região Autónoma da Madeira tiveram de recorrer a uma quantidade imensa de expropriações, por esta Ilha fora, com o objectivo de construírem, por um lado, infra-estruturas importantes para o nosso desenvolvimento, por outro, outras obras, em termos de prioridade e interesse público, demasiado discutíveis.
Assim, sem questionar a necessidade de se proceder a expropriações, desde que, naturalmente, esteja em causa o real interesse colectivo, num Estado de direito como o nosso, onde a propriedade privada deverá ser respeitada, o que se discute é a forma como, muitas vezes, esse poder de tomar conta do que é privado é exercido pelas entidades governamentais.
Torna-se um crime público, do ponto de vista moral e, em tantas ocasiões, de uma perspectiva legal, quando as secretarias regionais e as autarquias desencadeiam estes processos de expropriações sem garantir os direitos das pessoas. Recusando-se a respeitar a sensibilidade destes madeirenses, sem reconhecer a sua ligação aos bens acumulados ao longo de gerações e, tão ou mais grave, quando, de um modo frio, levam anos e anos a pagar a expropriação e, inclusive, se recusam a pagar o justo valor a quem investiu vidas inteiras a preservar uma propriedade.
Esta atitude dos expropriadores é uma forma de desprezo pelos cidadãos. Estes madeirenses sofrem porque perderam os seus bens, construídos ao longo de gerações, e desesperam porque o Governo, além de não lhes pagar o justo valor, não lhes presta as informações necessárias sobre o andamento dos seus processos. Esta atitude vem mostrar, novamente, a arrogância e a falta de planeamento deste Governo Regional.

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