Em causa a anulação do concurso lançado em 1990 para o Centro de Feiras.O Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal (TACF) condenou ontem o Município do Funchal (CMF) a pagar 150.540,20 euros de indemnização ao arquitecto Alberto De Souza Oliveira.
A decisão é recente mas o litígio é antigo e remonta à gestão de João Dantas. Foi em 1990, altura em que a CMF lançou o concurso para a elaboração de projectos de arquitectura do então denominado Centro de Feiras e Exposições do Funchal, agora Centro Internacional de Feiras, Exposições e Congressos do Funchal (CIFECF).
Alberto De Souza Oliveira foi um dos quatro arquitectos convidados e ficou em 1.º lugar no concurso mas, na reunião de Câmara de 20 de Dezembro de 1990, a CMF ignorou a classificação do júri e deliberou adjudicar o projecto à proposta classificada em 3.º lugar. Meses depois, a 28 de Fevereiro de 1991, a CMF anulou o concurso e adjudicação. Mas o Tribunal, em 1995, revogou esta decisão. Entretanto a 21 de Novembro de 1991, a CMF adjudicou o serviço através de outro concurso.
Foi adjudicado ao consórcio Engil/Zagope, cujo projecto de arquitectura foi (e é) da autoria do madeirense João Francisco Cayres. Foi este o projecto que avançou para o terreno depois de muitas vicissitudes. Uma delas o facto das duas organizações empresariais (ACIF e ASSICOM), inicialmente envolvidas, se terem afastado. Outra delas decorrente do facto da obra ter transitado da CMF para o Governo Regional.
in DIÁRIO
http://www.dnoticias.pt/default.aspx?file_id=dn04010201040909
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