A Direcção-Geral das Autarquias Locais acaba de assumir os valores em dívida às Câmaras da Madeira referentes aos montantes de IRS retidos entre Março e Dezembro de 2009. É uma vitória com sabor especial para a autarquia liderada por Miguel Albuquerque depois de um longo processo que chegou a dar entrada em Tribunal e pelos valores em causa. Em números redondos, são 5 milhões de euros com que a CMF passa a poder contar, embora ainda sem saber quando os vai receber. Os outros mais de três milhões serão divididos pelas restantes autarquias da Madeira.
http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/219379/politica/219463-estado-ja-assumiu-a-divida-de-oito-milhoes-as-camaras-
O governo do PS, o governo da República, resolveu, finalmente, este problema das verbas do IRS.
Eu, nas Comissões Nacionais do PS, fiz várias intervenções a exigir esta transferência que estava inscrita no OE. Aqui, na Região, tanto nas reuniões de Câmara como em conferências de imprensa dei razão às autarquias e defendi a necessidade de se cumprir o OE e salvaguardar os direitos das Câmaras Municipais.
E agora? O dr. Miguel Albuquerque vai retirar a queixa que fez contra o Ministério das Finanças?
E quanto às dívidas do governo regional? Vai fazer uma queixa contra este governo ou não? O governo regional deve milhões de euros às Câmaras relacionados com os contratos-programa que não cumpre.
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