quinta-feira, 22 de julho de 2010

Estatuto do Aluno aprovado com votos do PS e CDS-PP

A nova versão do Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas, foi hoje aprovada no Parlamento com os votos favoráveis de PS e CDS/PP.
O Estatuto do Aluno determina ainda que o "incumprimento reiterado" do dever de assiduidade determina "a retenção" do aluno.
No 1º ciclo do ensino básico, o aluno não poderá dar mais de dez faltas injustificadas e nos restantes ciclos as ausências não podem exceder o dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina.Quando atingido metade destes limites, os pais são convocados à escola, para serem alertados para as consequências da violação do limite de faltas e para se procurar uma solução.
Caso tal não seja possível, a escola informa a comissão de protecção de crianças e jovens.Com a ultrapassagem dos limites de faltas, é determinado ao aluno um plano individual de trabalho a realizar em período suplementar ao horário lectivo.Este plano "apenas poderá ocorrer uma única vez no decurso de cada ano lectivo".
http://www.publico.pt/Política/estatuto-do-aluno-aprovado-com-votos-do-ps-e-cdspp_1448323

Sem comentários: