quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

As autarquias e os concursos públicos

Aprovado hoje alargamento de regime excepcional de ajuste directo de obras até cinco milhões de euros.
O fiscalista Saldanha Sanches considerou hoje que a pretensão do Governo de dispensar as autarquias de concurso público para obras até cinco milhões de euros "favorece a corrupção e o tráfico de influências a nível do poder local".
Saldanha Sanches, que falava à agência Lusa a propósito da intenção do Governo de aprovar hoje em Conselho de Ministros um alargamento do regime de excepção ao Código dos Contratos Públicos às autarquias, considerou tratar-se de "um mau princípio, uma medida grave, muito perigosa e discricionária".
http://ultimahora.publico.pt/noticia.aspx?id=1355383&idCanal=57
-
Concordo com Saldanha Sanches.


4 comentários:

Anónimo disse...

É decepcionante. Por esta não se esperava...

Daniel disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Lapa disse...

O financiamento das campanhas eleitorais garantido!

Bom Ano.

il _messaggero disse...

Creio que se pode considerar esta um medida de cariz eleitoralista...para além de favorecer a corrupção, afecta em muito o princípio da livre concorrência.

Creio que o anterior limite era cerca de 150.000€. O salto para 5M€ é excessivo e levanta muitas dúvidas quanto aos reais propósitos que levaram a esta decisão.