sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Governo desautoriza Câmara Municipal do Funchal

Governo embarga obra licenciada pela Câmara por não cumprir com projecto.
A construção de um acesso particular sobre o Ribeiro da Nora é a mais recente obra a receber ordem de embargo do Governo depois de licenciada pela Câmara do Funchal."
A Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES) já actuou, no âmbito das suas competências, mandando embargar a obra por não cumprir o projecto apresentado", explica Santos Costa, instado pelo DIÁRIO a propósito da legalidade da obra particular em curso a norte da nova saída leste da cidade do Funchal, em Santa Maria Maior.
"Neste sentido, o empreiteiro já está a proceder à demolição do que foi construído no leito do ribeiro, como facilmente pode ser constatado no local", esclarece a tutela do Governo Regional.
Em causa está a construção de um arruamento de acesso a uma pequena unidade hoteleira que está a ocupar, parcialmente, o leito do Ribeiro da Nora, ao longo de cerca de 20 metros.
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Mais uma situação de ilegalidade. Desta vez, foi o governo regional a actuar contra a Câmara. Agora, a CMF vai ter de explicar por que razão o seu vereador afirma que a obra está legal e o governo diz que não. Quem é que o senhor vereador do PSD-M quer beneficiar? Ou será que esta situação foi inventada pela comunicação social e pela oposição?

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