Municípios não receberam 33 milhões referentes ao duodécimo de 5% do imposto. ANMP envia carta dura ao Governo.
O poder central atrasou a transferência de pagamento dos duodécimos da participação dos municípios nas receitas do IRS, o que está a causar sérios problemas de tesouraria em algumas câmaras, podendo mesmo levar a que o pagamento de salários de Janeiro - que se realiza tradicionalmente por volta do dia 25 de cada mês - possa estar em causa.
Perante a gravidade da situação, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), liderada por Fernando Ruas, escreveu na sexta-feira passada uma carta ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. Na missiva, a que o DN teve acesso, refere-se que neste momento "estão os municípios de todo o País a verificar que as transferências de duodécimos do Orçamento do Estado, a que se refere o respectivo mapa XIX, não estão a ser efectuadas como seria normal".
Ou seja , "constata-se que a parte das transferências respeitantes à participação dos municípios em até 5% do IRS, num total de cerca de 33 milhões de euros, não está a ser paga".
Fonte da ANMP explicou ao DN que "que estes 33 milhões a serem transferidos são o correspondente aos 5% sobre os 660 milhões de IRS cobrados pelo Estado em Janeiro de 2009". Ou seja, frisa a mesma fonte, " o Governo já recebeu efectivamente este dinheiro dos contribuintes, estando a atrasar a transferência para os municípios".
A carta de Fernando Ruas frisa que "desnecessário se tornará referir a gravidade desta situação, particularmente complicada para as tesourarias municipais, em vésperas de pagamento de salários, em especial nos municípios em que esta parcela tem maior peso, cujo exemplo extremo é Lisboa, em que 100% das transferências se referem a IRS, pelo que a câmara não terá recebido nada".
Mas se em Lisboa a situação é particularmente grave, fonte da ANMP frisa que também outras autarquias de dimensão como Oeiras ou Sintra venham a sentir dificuldades graves quando a 25 deste mês tiverem de pagar os salários aos funcionários municipais.
Fernando Ruas refere ao ministro da Presidência, braço- -direito de José Sócrates, que "oportunamente, a ANMP colocou a Pedro Silva Pereira "no passado mês de Novembro, a necessidade de assegurar que este tipo de situações não viesse a acontecer em 2010, agravando ainda mais a inaceitável não transferência destes valores para os municípios dos Açores e Madeira desde Março de 2009, questão que continua por resolver".
Em relação às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, esta questão terá de ser reequacionada no âmbito da discussão em torno da Lei das Finanças regionais neste momento em discussão na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças (COF). Refira-se que até ao fim da tarde de hoje serão apresentadas novas propostas de alteração devendo o diploma ser votado na COF na quarta-feira.
O presidente da ANMP solicita na carta que " sejam tomadas de imediato as medidas políticas e administrativas necessárias para que estas transferências tenham lugar durante a próxima semana e que esta situação não se repita".
O poder central atrasou a transferência de pagamento dos duodécimos da participação dos municípios nas receitas do IRS, o que está a causar sérios problemas de tesouraria em algumas câmaras, podendo mesmo levar a que o pagamento de salários de Janeiro - que se realiza tradicionalmente por volta do dia 25 de cada mês - possa estar em causa.
Perante a gravidade da situação, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), liderada por Fernando Ruas, escreveu na sexta-feira passada uma carta ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. Na missiva, a que o DN teve acesso, refere-se que neste momento "estão os municípios de todo o País a verificar que as transferências de duodécimos do Orçamento do Estado, a que se refere o respectivo mapa XIX, não estão a ser efectuadas como seria normal".
Ou seja , "constata-se que a parte das transferências respeitantes à participação dos municípios em até 5% do IRS, num total de cerca de 33 milhões de euros, não está a ser paga".
Fonte da ANMP explicou ao DN que "que estes 33 milhões a serem transferidos são o correspondente aos 5% sobre os 660 milhões de IRS cobrados pelo Estado em Janeiro de 2009". Ou seja, frisa a mesma fonte, " o Governo já recebeu efectivamente este dinheiro dos contribuintes, estando a atrasar a transferência para os municípios".
A carta de Fernando Ruas frisa que "desnecessário se tornará referir a gravidade desta situação, particularmente complicada para as tesourarias municipais, em vésperas de pagamento de salários, em especial nos municípios em que esta parcela tem maior peso, cujo exemplo extremo é Lisboa, em que 100% das transferências se referem a IRS, pelo que a câmara não terá recebido nada".
Mas se em Lisboa a situação é particularmente grave, fonte da ANMP frisa que também outras autarquias de dimensão como Oeiras ou Sintra venham a sentir dificuldades graves quando a 25 deste mês tiverem de pagar os salários aos funcionários municipais.
Fernando Ruas refere ao ministro da Presidência, braço- -direito de José Sócrates, que "oportunamente, a ANMP colocou a Pedro Silva Pereira "no passado mês de Novembro, a necessidade de assegurar que este tipo de situações não viesse a acontecer em 2010, agravando ainda mais a inaceitável não transferência destes valores para os municípios dos Açores e Madeira desde Março de 2009, questão que continua por resolver".
Em relação às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, esta questão terá de ser reequacionada no âmbito da discussão em torno da Lei das Finanças regionais neste momento em discussão na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças (COF). Refira-se que até ao fim da tarde de hoje serão apresentadas novas propostas de alteração devendo o diploma ser votado na COF na quarta-feira.
O presidente da ANMP solicita na carta que " sejam tomadas de imediato as medidas políticas e administrativas necessárias para que estas transferências tenham lugar durante a próxima semana e que esta situação não se repita".
Sem comentários:
Enviar um comentário