sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Governo ainda está à espera da Câmara do Funchal

O Governo Regional (GR) através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA) não desarma quanto à possibilidade de ver o município do Funchal incluído na empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM). O executivo madeirense prevê que o maior concelho da Região pague meio milhão de euros pelas 101 mil acções da nova empresa, caso este pretenda ser incluído na nova política do sector.
O desejo do Executivo madeirense é expresso num documento que o DIÁRIO teve acesso onde Manuel António Correia, tutelar da pasta do Ambiente na Madeira, estabelece, na repartição do capital social na ARM, cerca de 20,2% destinado à edilidade comandada por Miguel Albuquerque.
A SRARN apresenta outras participações de diferentes autarquias, surgindo no topo da lista a edilidade do Funchal. A autarquia, se decidir ingressar na ARM deverá pagar pelo valor da participação no capital social qualquer coisa como 505 mil euros. Contas feitas e dadas a conhecer num oficio endereçado às Câmaras Municipais da Madeira em Outubro do corrente ano.
Mas estas cntas são estranhas até porque o executivo de Miguel Albuquerque, por diversas vezes, já mostrou muitas reticências quanto a uma eventual associação à ARM, quanto mais pagar seja o que for para entrar na orgânica da empresa que não vê com bons olhos.
A maior autarquia da Região argumenta com o facto de possuir sistemas de triagem de resíduos e de reciclagem em funcionamento há vários anos e que, na prática, têm obtido resultados muito satisfatórios.
O DIÁRIO falou o secretário regional que disse que a questão "está articulada" com Miguel Albuquerque, confirmando estar igualmente informado que Funchal "não pretende entrar" na orgânica da ARM.
Apesar da 'nega', Correia garantiu estar "preparado para funcionar sem a CMF", preferindo não se alongar sobre o assunto sob pena de estar a criar polémica numa altura em que ainda se discute a participação dos municípios.
Sabe-se, no entanto, e de acordo com aquilo que foi possível apurar, que a intenção de inclusão da SRARN partiu do pressuposto de no futuro a Câmara do Funchal possa inverter a sua posição. Um mero formalismo jurídico no acto de criação da ARM, na medida em que Manuel António Correia estava consciente que dificilmente Miguel Albuquerque mudaria de estratégia política a este nível.
Governo assume reserva
Perante este dilema e a bem do equilíbrio de quotas da sociedade, não restará outra alternativa ao GR do que assumir a reserva da quota de 505 mil euros que cabia ao município do Funchal ou a qualquer outro que venha a manifestar-se contra. O Governo será então uma espécie de fiel depositário das quotas destinadas ao maior accionista da ARM.
Por diversas vezes tentámos ouvir o presidente da autarquia do Funchal, não sendo possível manter contacto até ao fecho desta edição.
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Mais uma pequena novela à volta desta empresa! O governo não teve estratégia nem visão de futuro e agora tenta remediar impondo a sua asneira ao poder local. As Cãmaras vão comer e calar porque vivem curvadas ao poder do governo regional. Veremos se o Funchal continua a resistir.

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