O Poder Absoluto do dr. Alberto

O governo do PSD-M prepara-se para assumir, de uma vez por todas, o poder absoluto em termos de Ordenamento e Planeamento do Território.

Poder é poder. Pois se o povo vota esmagadoramente neste poder laranja é porque quer ser dominado, até ao tutano, por este poder que tudo controla e não assume as responsabilidades dos erros cometidos, como se verifica com o caso da Marina do Lugar de Baixo.

Perante mais este novo poder que não respeita a Assembleia Legislativa da Madeira, órgão máximo, nem as autarquias, enquanto representantes do poder local, só me resta solicitar, para já, o encerramento da Assembleia Legislativa da Madeira. Não serve para nada.

Marina do Lugar de Baixo

Sobre esta questão, o Diário de Notícias da Madeira publicou a seguinte notícia:

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Data: 07-03-2008
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"Governo chama a si controlo total dos planos
Um estudo pedido a Sofia Galvão conduziu à elaboração de um Sistema Regional de Gestão Territorial que centraliza as decisões na Quinta Vigia
Se é para aprovar um PDM, Jardim resolve.

Se é para o suspender, Jardim também resolve.

Se é para aprovar um plano da orla costeira, Jardim resolve.

Se é para um debate público... esqueça.

Passa a ser tudo resolvido na mesa do Conselho de Governo, na Quinta Vigia.

É este o novo cenário do ordenamento na Região. Assim que for aprovado o Sistema Regional de Gestão Territorial, os planos, regionais e municipais, que já dependiam em grande parte da secretaria regional do Equipamento Social, passam a ser totalmente controlados pelo Governo Regional. O que é o mesmo que dizer que está nas mãos de Alberto João Jardim.

A aprovação de planos sectoriais, de áreas como transportes, comunicações, energia e outros, constarão, apenas, de uma resolução do GR. Muitas matérias de ordenamento, que anteriormente deveriam passar pelo parlamento, arriscam-se a seguir, directamente, da Quinta Vigia para o Jornal Oficial.