quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

CMF - Planos de urbanização e de Pormenor

Hoje, foram aprovados alguns Planos de Pormenor e de Urbanização para a Cidade do Funchal, na reunião da vereação.
Naturalmente que a preocupação da autarquia em avançar com estes planos é positiva, demonstra uma preocupação com o planeamento e o ordenamento urbanístico. No entanto, torna-se estranho que estes planos surjam agora durante a revisão do actual PDM. Deste modo, ao serem aprovados neste momento, os planos terão de obedecer e seguir as regras do PDM em vigor, mas em revisão.
Se foi defendido que o PDM actual encontra-se desactualizado e não responde às reais necessidades da Cidade do Funchal, então porque não aguardar? Porquê só agora?
Estamos na presença de uma opção estratégica da autarquia e se consideram que assim defendem os interesses da Cidade, estou totalmente de acordo.
Ao analisar os referidos Planos, com a excepção de um deles, considero-os uma mais-valia para o Funchal, estão muito bem elaborados e irão proporcionar um novo dinamismo no tecido empresarial da nossa capital e votei favoravelmente.
Não obstante, é preciso ter em atenção que nenhum Plano de Pormenor ou de Urbanização poderá violar o PDM em vigor.
Ora, verifica-se que o Plano de Urbanização dos Socorridos, proposto pela empresa Tâmega, não respeita o Plano Director Municipal, porque, além de propor alargar aquela zona industrial numa zona demasiado instável, com consequências gravíssimas num passado recente, invade uma zona classificada no PDM como zona verde. A sua aprovação constitui uma vergonha.
Apesar das exigências, bem intencionadas, da Câmara, votei contra esta intenção de se fazer um Plano de Urbanização nos Socorridos, nos termos em que é proposto.

1 comentário:

Anónimo disse...

Atenção que aquela gente vai querer "vender" à oposição a ideia de que o objectivo é ordenar aquela zona industrial. A verdade é que além disso pretendem URBANIZAR a zona!

amsf