quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Tribunal anula nova licença por violar PDM do Funchal

É mais uma violação ao PDM do Funchal detectada pelo Tribunal Administrativo do Funchal (TACF). Desta feita relativa ao licenciamento de obras de ampliação autorizadas pelo ex-vereador da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Duarte Gomes, a 4 de Março de 2004.
Ciente da violação, o Ministério Público (MP) intentou uma Acção Administrativa Especial contra o Município do Funchal pedindo a nulidade do acto de licenciamento de obras de ampliação, autorizado pelo ex-vereador Duarte Gomes a 4 de Março de 2004. Alegou o MP que tal licença viola o PDM do Funchal, porque o índice líquido de construção aprovado é superior ao limite do Regulamento do PDM.
Mais um acto administrativo ilegal!

3 comentários:

JCEF disse...

Mais uma violação. Quantas já somam? Quantas mais irão ser apuradas? E por fim a derradeira questão: quantas mais são precisas, para que Miguel Albuquerque perca o mandato e seja punido?

Anónimo disse...

pergunte-se ao ps-m e ás leis feitas pelo ps.
tretas da política.

Anónimo disse...

O que eu sei é que se fosse um autarca da oposição já tinha perdido o mandato.
E ainda há propagandistas do PSD-M que têm a lata de dizer que o sistema judicial na Madeira é transparente.