Proposta do PS-M inclui Estatuto dos deputados, lei orgânica e regimento da ALM.A elaboração de um relatório sobre a 'Reforma e Modernização da Assembleia Legislativa ao serviço da Autonomia, da Democracia e dos madeirenses' é o que o Partido Socialista propôs aos outros partidos da oposição e que poderá ser o primeiro acordo significativo, resultante da estratégia de 'Convergência na Acção' da plataforma democrática defendida por Jacinto Serrão.
O líder do PS-M já terá enviado uma proposta de agenda de trabalho para a reforma do parlamento que, segundo foi possível apurar, deverá merecer o apoio da maioria dos partidos da oposição. Desde logo daqueles que se disponibilizaram para analisar as plataformas de entendimento político com o PS-M: BE, PND, PCP e MPT. O CDS foi a força política mais reticente em relação a plataformas, embora mantenha toda a abertura para apoiar medidas ao nível do parlamento regional.
O PS-M propõe a constituição de grupos de trabalho, inicialmente ao nível partidário mas posteriormente com participação da própria Assembleia Legislativa, para analisar os procedimentos noutros parlamentos regionais e propor alterações na ALM.
Estes grupos de trabalho que deverão incluir vários partidos vão elaborar um 'Guia de Boas Práticas legislativas na ALM', a enviar ao presidente do parlamento. Um modelo de trabalho idêntico ao que conduziu à reforma da Assembleia da República.
No âmbito da reforma do parlamento, Jacinto Serrão propõe a revisão de vários diplomas: Lei Orgânica da Assembleia Legislativa; Regimento da ALM; Estatuto dos Deputados; adaptação à Região da Lei do Exercício do Direito de Petição.
O grupo de trabalho também deverá propor um conjunto de práticas ao nível parlamentar que incluem a emissão do Canal Parlamento, alteração do regime de edição do Diário da ALM, regras em matéria de perguntas e requerimentos e práticas de defesa do ambiente, ao nível do edifício do parlamento. Uma lista de alterações idêntica à que foi implementada em São Bento.
In DIÁRIO
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