Perda de Mandato: o Ministério Público recorreu da decisão do juiz.

Como já tinha informado, o Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal considerou improcedente o processo da minha perda de mandato do cargo de vereador, porque ficou provado, em tribunal, que eu não tinha sido notificado pelo Tribunal Administrativo, para que entregasse a minha declaração de património, como prevê a lei.

Deste modo, o juiz decidiu que não havia qualquer fundamento legal que me levasse a perder o mandato.
O Curioso, ou não, de tudo isto é que o Ministério Público recorreu da decisão do juiz e alega que devo mesmo perder o mandato.

O Ministério Público tem todo o direito em recorrer da decisão do juiz, contudo, tendo em conta que eu não cometi nenhuma infracção grave, porque só seria considerada infracção se, após a notificação, não tivesse entregue o documento. Assim, como não fui notificado, então, o documento entrou dentro dos prazos estipulados por lei.

O recurso é ligítimo, mas, a meu ver, completamente descabido e exagerado.

O magistrado do Ministério Público, que assistiu às inquirições e ouviu as testemunhas que vieram a provar que eu não tinha sido notificado, não é o mesmo que recorreu da decisão do juiz. Naturalmente, leu as actas, mas não esteve frente a frente com as testemunhas nem as questionou.

Existem na Região tantos casos de irregularidades detectados pelo tribunal de contas, existe uma onda de suspeição devido a relatórios de inspecções, existem várias violações de PDMs, existem tantos sinais exteriores de riqueza de certas pessoas, há políticos a comprarem apartamentos de luxo a menos de metade do preço da avaliaçao, entre outras tantas situações.

O que tem feito o Ministério público em relação a estas matérias? Tem actuado? Tem ou não tem arquivado processos sobre estas matérias?

Em relação ao meu caso, que pago todos os impostos, que não possuo qualquer património que não esteja a pagar ao banco e que é possível confirmar com a declaração do IRS, que entrego todos os anos dentro dos prazos, que não cometi nenhum crime, o Ministério público recorre do processo que envolve apenas um simples documento que já fora entregue.

Está no seu direito, mas que é esquisito lá isso é.

Estou revoltado, desiludido, e não posso dizer o que me vai na alma!

Mas ando a reflectir sobre muita coisa, lá isso ando.

Gosto imenso da política, enquanto debate de ideias, enquanto dedicação à causa pública, todavia, há um tempo para tudo, há limites e ainda não sei o que vou fazer!