As câmaras municipais e a redução do IRS até 5%

A nova Lei das Finanças Locais permite às Câmaras abdicarem até 5% do IRS a que têm direito, em prol dos munícipes.

As Autarquias estavam habituadas apenas a pedirem apoios diversos, limitando, de certa forma, a sua responsabilidade e facilitando o exercício do poder.

Agora, a possibilidade de reduzir os impostos aos munícipes cria uma nova realidade, uma outra visão do poder local.

Já não é apenas o Governo da República nem o Governo Regional que podem descer os impostos, também as Câmaras conquistaram essa possibilidade.

Os madeirenses são os portugueses com o mais baixo poder de compra. Existem concelhos na Região com um índice de pobreza bastante elevado, por isso, defendo que as câmaras da Madeira deveriam ajudar estes habitantes, reduzindo 5% do seu IRS, tal como prevê a lei.

Esta medida, a ser tomada, não só beneficiaria todos aqueles munícipes que pagam impostos, como contribuiria também para a fixação das populações nos seus locais de nascimento, podendo servir ainda como mecanismo de atracção de outros cidadãos para estes concelhos com um IRS mais baixo.

Em vez de desperdiçarem os milhões de euros que desperdiçam, em vez de entregarem milhões de euros aos clubes profissionais, em vez de atribuírem subsídios sem qualquer critério nem sentido estratégico, em vez de esbanjarem os dinheiros do erário público, como se tem verificado, as Câmaras deveriam apoiar de uma forma mais directa os munícipes, reduzindo o seu IRS.