Só Lisboa pode alterar a Lei.
Miguel Mendonça defende que ele ou quem no futuro o substituir no cargo deve ter poderes para suspender de funções um deputado. No entanto, uma alteração à Lei que neste momento não o permite só é possível mediante Revisão Constitucional, ou seja, perante uma iniciativa da Assembleia da República. A garantia foi dada ao DIÁRIO pelo Representante da República para a Madeira.
Miguel Mendonça defende que ele ou quem no futuro o substituir no cargo deve ter poderes para suspender de funções um deputado. No entanto, uma alteração à Lei que neste momento não o permite só é possível mediante Revisão Constitucional, ou seja, perante uma iniciativa da Assembleia da República. A garantia foi dada ao DIÁRIO pelo Representante da República para a Madeira.
http://www.dnoticias.pt/default.aspx?file_id=dn04010110121108
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Haveria de ser bonito. O sr. presidente da Assembleia, o que violou gravemente a Constituição da República, quer ter mais poderes. Quer ter poderes para mandar para a rua quem ele quiser, quando ele considerar oportuno. Quando um deputado não seguir as suas ordens, manda chamar a polícia e expulsa-o. Esta veia de ditador já tinha, mas ter a lata e a coragem para a apresentar publicamente já é novidade.
Se outros parlamentos possuem este poder é porque nesses parlamentos existe democracia e liberdade de expressão.
Na Madeira, essa realidade não existe, como aliás se viu com o deputado do PND. Noutros parlamentos, democráticos, não haveria a necessidade de satirizar o poder absoluto da forma como o deputado Coelho faz, porque, nesses parlamentos, respeitam os adversários.
2 comentários:
Aqui está o link ao documento completo... vejam como há falta de rigor, fazer estudos assim é chamar a toda a gente de São Vicente de burros...:
http://www.miradouro.pt/docs/Estudo_Financeiro_CMSV_2008-2009-COMPLETO.pdf
Nenhuma câmara na Madeira torna estes documentos públicos e devia ser obrigatório... Há um programa do governo da república chamado "Pagar a tempo e horas" que é de apoio às câmaras e este estudo apenas contempla o recurso à banca e obrigatóriamente devia ter também a hipótese de recorrer à ajuda de Lisboa para limpar os calotes pois só pra Madeira vão estar disponíveis 256 milhões de euros, nada mais e nada menos do que 80% da fatia de dinheiro do programa que é de âmbito nacional!
Isto prova mais uma vez que a Madeira só serve para chupar dinheiro de Lisboa e andam uns meninos por ai a dizer e a meter na cabeça do povo que esta miserável ilha pode ser independete... lol
Barriga cheia, bastante dinheiro no bolso, impunidade absoluta, que mais quer esse indigente? Será que os Madeirenses que ainda restam estão todos cegos? Onde está o tão apregoado povo superior? Só estará instalado na Quinta Vigia? Belas vidas...
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