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A iniciativa do PSD/Açores surgiu na sequência das declarações do ministro das Finanças durante o debate da proposta de OGE/2010, em que Teixeira dos Santos afirmou que as transferências para as autarquias dos Açores e da Madeira competiam aos governos das regiões autónomas e não ao Governo da República.
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POR UNANIMIDADE... UNANIMIDADE... O PS-Açores também votou. UNANIMIDADE.
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