A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou ontem de madrugada, por unanimidade, uma proposta do PSD que recomenda ao Governo da República que reponha as transferências de verbas do IRS para as autarquias açorianas, interrompidas em março de 2009.
A iniciativa do PSD/Açores surgiu na sequência das declarações do ministro das Finanças durante o debate da proposta de OGE/2010, em que Teixeira dos Santos afirmou que as transferências para as autarquias dos Açores e da Madeira competiam aos governos das regiões autónomas e não ao Governo da República.
A iniciativa do PSD/Açores surgiu na sequência das declarações do ministro das Finanças durante o debate da proposta de OGE/2010, em que Teixeira dos Santos afirmou que as transferências para as autarquias dos Açores e da Madeira competiam aos governos das regiões autónomas e não ao Governo da República.
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POR UNANIMIDADE... UNANIMIDADE... O PS-Açores também votou. UNANIMIDADE.
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