terça-feira, 25 de agosto de 2009

Autarquias Locais - E os 5% do IRS inscritos no OE

Ainda estou à espera que o Ministério das Finanças transfira para as Câmaras das Regiões Autónomas as verbas correspondentes aos 5% do IRS (para a Madeira mais de 8 milhões de euros) inscritas no Orçamento de Estado de 2009, tal como defende também o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.
Já fiz uma intervenção na Comissão Nacional do PS a alertar para a necessidade de se fazer cumprir a lei do OE. Seria do interesse de todos que esta questão ficasse resolvida o mais rápido possível.
As Câmaras Municipais dos Açores e da Madeira não podem estar dependentes da interpretação errada da lei por parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Só o Funchal espera pela transferência de 5,4 milhões de euros do OE.

1 comentário:

Unknown disse...

Camarada Rui

Penso que ainda se pode usar o termo...

Bem posso estar à espera de uma visita tua à Minha Travessa. Em vão. E logo eu que adoro a Madeira e abomino o Zulujardim, desde os bancos da universidade. Enfim, vidas...

Esta coisa das finanças regionais e, bem assim, das locais, tem muito que se lhe diga. Eu estive no MF como adjunto do Sousa Franco (de quem era colega amigo desde o primeiro ano do Liceu Camões até à Faculdade de Direito) e foi uma trabalheira para tentar informar disso os meus antigos colegas jornalistas. E explicar-lhes... Não consegui. Nem eu percebia.

Pronto, CC, Camarada Caetano, persisto em esperar por ti

Abs