sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Autonomias esquecidas no programa do PSD


Ferreira Leite não assume nenhum compromisso nas questões mais polémicas.
Alberto João Jardim afirmou que o programa eleitoral do PS, apresentado por José Sócrates, valia "zero", no que se referia às regiões autónomas. Uma avaliação que deverá estender-se ao programa do seu próprio partido, apresentado ontem por Manuela Ferreira Leite.
A um mês das eleições, os social-democratas tornaram públicas as suas propostas que cumprem o que foi defendido pela líder: não exagerar nas promessas.
As autonomias, incluídas no capítulo das políticas de fundo do PSD, merecem um quarto de página e algumas referências genéricas. Nenhuma das questões consideradas fundamentais pelo PSD-Madeira surge como um compromisso claro, embora sejam feitas alusões a duas áreas importantes: finanças e revisão constitucional. No entanto, em nenhuma delas há garantias.
No caso das lei das finanças regionais, o PSD compromete-se a recuperar 'um enquadramento das finanças das regiões autónomas que não prejudique indevidamente uma delas, sem prejuízo do disposto entretanto para a Região Autónoma dos Açores no regime actualmente vigente'. Um texto que contorna a questão central: a exigência de Jardim de revogação da lei das finanças regionais e a alteração dos critérios de cálculo das transferências do Estado.
Esta ausência de uma referência inequívoca à revisão da lei já tinha sido admitida por dirigentes do PSD-M que, no entanto, asseguram que há um compromisso para revogar a legislação.

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