O Tribunal de Contas considera que não estão a ser cumpridos os princípios de equidade e universalidade na Lista de Inscritos para Cirurgia, alegando que há pessoas referenciadas para unidades do sector social e privado sem os mesmos direitos e garantias.
"Continuam (...) a não ser cumpridos os princípios da equidade e da universalidade na inclusão na Lista de Inscritos para Cirurgia, uma vez que existem utentes referenciados directamente para estabelecimentos de saúde do sector social e do sector privado que não fazem parte da lista de inscritos, não usufruindo dos mesmos direitos e garantias", refere o relatório do Tribunal de Contas (TC) divulgado a 30 de Julho.
Na auditoria de seguimento às recomendações formuladas no relatório de auditoria "Acesso aos Cuidados de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - Sistema Integrado para Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)", o TC sublinha ainda que o cumprimento dos tempos máximos de espera definidos para cada nível de prioridade nas cirurgias é ainda insuficiente, "apesar de ser superior ao apurado na anterior auditoria".
"Continuam (...) a não ser cumpridos os princípios da equidade e da universalidade na inclusão na Lista de Inscritos para Cirurgia, uma vez que existem utentes referenciados directamente para estabelecimentos de saúde do sector social e do sector privado que não fazem parte da lista de inscritos, não usufruindo dos mesmos direitos e garantias", refere o relatório do Tribunal de Contas (TC) divulgado a 30 de Julho.
Na auditoria de seguimento às recomendações formuladas no relatório de auditoria "Acesso aos Cuidados de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - Sistema Integrado para Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)", o TC sublinha ainda que o cumprimento dos tempos máximos de espera definidos para cada nível de prioridade nas cirurgias é ainda insuficiente, "apesar de ser superior ao apurado na anterior auditoria".
in: Público
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