Como não poderia deixar de ser, as câmaras municipais e juntas de freguesia da Madeira não vão escapar aos cortes nas transferências do Orçamento de Estado no próximo ano, estimando-se que venham a receber, no seu conjunto, menos 6,5 milhões de euros em relação a 2010, o equivalente a uma redução de 8,6 por cento.
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2011, dada a conhecer no sábado pelo Ministério das Finanças, para as onze câmaras da Madeira estão reservadas transferências de 66,4 milhões de euros, quando este ano o 'envelope' financeiro era de 72,6 milhões de euros (64,5 milhões de euros previstos no Orçamento de Estado para 2010 e mais 8,1 milhões de euros relativos a verbas do IRS).
O corte para as 54 juntas de freguesia é proporcional: se este ano vão receber 4,2 milhões de euros, no próximo ano só podem contar com 3,8 milhões de euros.
No capítulo das autarquias, uma das novidades desta proposta de Orçamento de Estado é a atribuição de 5 por cento das receitas do IRS às câmaras das regiões autónomas. É a primeira vez que tal acontece. Durante anos, as autarquias insulares quiseram ter aquele acesso àquele 'bolo', mas o ministro Teixeira dos Santos sempre teve um entendimento contrário. O contencioso só foi encerrado este ano, com o Governo da República a aceitar transferir os montantes em causa.
Voltando à proposta do Orçamento do Estado para 2011, as transferências para a Administração Local no todo nacional vão sofrer um corte de 5,7 por cento no próximo ano. Incluídas na despesa total consolidada dos encargos gerais do Estado, as transferências para a Administração Local ascendem a 2.254 milhões de euros, menos 137 milhões do que a estimativa para a execução para este ano (2.391 milhões).
No capítulo das autarquias, uma das novidades desta proposta de Orçamento de Estado é a atribuição de 5 por cento das receitas do IRS às câmaras das regiões autónomas. É a primeira vez que tal acontece. Durante anos, as autarquias insulares quiseram ter aquele acesso àquele 'bolo', mas o ministro Teixeira dos Santos sempre teve um entendimento contrário. O contencioso só foi encerrado este ano, com o Governo da República a aceitar transferir os montantes em causa.
Voltando à proposta do Orçamento do Estado para 2011, as transferências para a Administração Local no todo nacional vão sofrer um corte de 5,7 por cento no próximo ano. Incluídas na despesa total consolidada dos encargos gerais do Estado, as transferências para a Administração Local ascendem a 2.254 milhões de euros, menos 137 milhões do que a estimativa para a execução para este ano (2.391 milhões).
Dentro desse montante, 2.398 milhões cabem aos municípios. Ao nível das freguesias, o montante total transferido será, segundo a proposta governamental, de 193,6 milhões, o que traduz uma perda superior a 18 milhões face ao orçamento aprovado para este ano.
O DIÁRIO procurou ouvir a opinião dos representantes das associações de municípios e freguesias, Roberto Silva e Simplício Pestana, respectivamente, mas tais esforços revelaram-se infrutíferos
O DIÁRIO procurou ouvir a opinião dos representantes das associações de municípios e freguesias, Roberto Silva e Simplício Pestana, respectivamente, mas tais esforços revelaram-se infrutíferos
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