O líder do PS-Madeira vai enviar cartas ao primeiro-ministro e ao presidente do Governo Regional, alertando para a importância de não serem alterados os acordos que levaram à aprovação da Lei de Meios que determina os apoios do Estado à reconstrução da Madeira.
Jacinto Serrão reage desta forma à possibilidade de as medidas de austeridade, anunciadas por José Sócrates e que têm incidência orçamental, reduzirem as transferências para as obras de reconstrução das zonas afectadas pelos temporais de 20 de Fevereiro.
O dirigente socialista lembra que os partidos não foram consultados sobre as negociações da Lei de Meios que é da responsabilidade, exclusiva, dos dois governos.
Serrão pretende lembrar a Sócrates e Jardim as circunstâncias em que a lei foi negociada e defende que esta não deve ser alterada.
O presidente do PS-M recorda que, em relação às medidas de austeridade anunciadas, se pronunciou de imediato, desafiando o Governo Regional a estudar formas de minimizar os efeitos na Região.
Este será um dos temas em discussão na próxima reunião da comissão política do PS-M.
Complemento do abono
Jacinto Serrão avança com uma proposta concreta, para um dos pontos em que o Governo Regional não pode evitar a aplicação das medidas de austeridade.
O IVA deverá aumentar, passando para 16%, mas o líder do PS-M recorda que esta é uma receita da Região e que a verba extra que será cobrada pode ser utilizada, pelo Governo Regional, em medidas sociais.
Jacinto Serrão reage desta forma à possibilidade de as medidas de austeridade, anunciadas por José Sócrates e que têm incidência orçamental, reduzirem as transferências para as obras de reconstrução das zonas afectadas pelos temporais de 20 de Fevereiro.
O dirigente socialista lembra que os partidos não foram consultados sobre as negociações da Lei de Meios que é da responsabilidade, exclusiva, dos dois governos.
Serrão pretende lembrar a Sócrates e Jardim as circunstâncias em que a lei foi negociada e defende que esta não deve ser alterada.
O presidente do PS-M recorda que, em relação às medidas de austeridade anunciadas, se pronunciou de imediato, desafiando o Governo Regional a estudar formas de minimizar os efeitos na Região.
Este será um dos temas em discussão na próxima reunião da comissão política do PS-M.
Complemento do abono
Jacinto Serrão avança com uma proposta concreta, para um dos pontos em que o Governo Regional não pode evitar a aplicação das medidas de austeridade.
O IVA deverá aumentar, passando para 16%, mas o líder do PS-M recorda que esta é uma receita da Região e que a verba extra que será cobrada pode ser utilizada, pelo Governo Regional, em medidas sociais.
in DIÁRIO
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