O Serviço de Saúde da Madeira corre o risco de perder os 20 médicos especialistas recém-formados. Num vazio legal criado pela adaptação de legislação nacional, o SESARAM está a propor contratos individuais de trabalho aos jovens médicos que, entre outras irregularidades, não especificam o local onde vão trabalhar. O alerta foi lançado ontem pelo Sindicato Independente dos Médicos. Mário Pereira diz que, neste momento, existe um imbróglio jurídico na Madeira.
Nem a lei que regula o funcionalismo público, nem a que estabelece as carreiras médicas estão em vigor na Região. E, com a devolução à Assembleia Legislativa da adaptação da lei 12/2008, o imbróglio mantém-se.
A agravar a situação, o Sindicato Independente dos Médicos queixa-se da má vontade da direcção clínica do SESARAM que, de momento, está a apresentar contratos ilegais aos médicos especialistas recém-formados. Segundo Mário Pereira, os contratos vão mesmo contra o que está no Código do Trabalho.
Entre outras irregularidades, o local de trabalho especificado é a Região, dando total liberdade ao SESARAM para deslocar os médicos da Madeira para o Porto Santo, do Funchal para Machico.
Estas condições, o facto de não haver comunicabilidade entre as categorias médicas da Região, as do continente e as dos Açores estão a fazer com que estes médicos especialistas procurem trabalho fora da Região. Os 20 que acabaram a especialidade este ano estão nestas circunstâncias.
A Madeira está em risco de perdê-los, pelo menos uma parte significativa. A verdade é que, segundo o presidente da Câmara de Benavente, dois médicos da Região já manifestaram interesse em fixar-se no concelho, onde há 8.400 pessoas sem médico de família. O interesse terá surgido após as notícias sobre a falta de clínicos neste concelho do continente.
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Continuam a BRINCAR com a SAÚDE dos madeirenses. Na Madeira, as questões com a SAÚDE continuam a não fazer parte das prioridades do governo regional.
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