Transportes escolares

Miguel Albuquerque, presidente da Câmara Municipal do Funchal, disse que o Governo decidiu transferir as responsabilidades dos transportes escolares e passes para as Autarquias sem qualquer compensação financeira. Quem assumia os encargos com os transportes escolares e passes era o Governo Regional, ao transferirem essa responsabilidade para as autarquias, o Governo Regional deixou de gastar qualquer cêntimo com essa referida área do ensino básico.

Sendo assim, embora o Governo da República devesse atribuir mais alguma compensação às autarquias, quem deveria ajudar as Câmaras era o Governo Regional através de contratos programa.

A Lei das Finanças Locais indica que estas matérias devem ser adaptadas pelos governos regionais, mas o que o governo do PSD-Madeira decidiu foi abandonar as autarquias e atirar as culpas, mais uma vez, contra o Governo da República, prejudicando as Câmaras, as escolas e os madeirenses.