segunda-feira, 15 de março de 2010

"PDM não dão garantias" - Quercus diz que áreas de reserva ecológica atenuaria efeito do temporal

Se os municípios da Madeira já tivessem delimitado as suas áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), os efeitos do temporal do passado dia 20 de Fevereiro teriam sido substancialmente menores.
Esta é a convicção da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza. Segundo explicou Hélder Spínola, dirigente nacional da Quercus, ao DIÁRIO, as REN, cujo regime jurídico foi criado em 1983, são áreas que pelo seu valor e sensibilidade ecológica ou pela susceptibilidade perante riscos naturais, são objecto de protecção especial.
Esta protecção implica um conjunto de condicionamentos à ocupação, usos e transformação do solo com vista a prevenir situações de cheias, deslizamentos de terra, etc. "Estamos a falar de um instrumento que inclui áreas que coincidem com as zonas que foram fortemente afectadas com o último temporal, o de 20 de Fevereiro, mas também em outros como aquele no final do ano passado, que causou alguma destruição em São Vicente, e outros que têm acontecido no passado, em 1993 e ao longo da história da Madeira", refere.
A Quercus não compreende que embora a delimitação de REN seja obrigatória, a Madeira continua a ser a única região do país em que nenhum dos 11 municípios ainda não 'aderiu' a este instrumento, onde deveriam ser incluídas os leitos e as margens das linhas de água e todas a áreas sob risco de deslizamento.
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Os governantes do PSD-M têm de começar a ouvir os especialistas, os que estudam estas matérias e não se limitarem a decidir por capricho, por interesses pessoais ou porque talvez fosse uma boa ideia. Estas questões são demasiado sérias porque está em causa a segurança das pessoas e da própria cidade.

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