quarta-feira, 24 de março de 2010

A Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira não pode funcionar

REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA
O Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira diz que a mesa da Assembleia é composta pelo presidente, três Vice-Presidentes, dois Secretários e dois Vice-Secretários.
Isto quer dizer que a atitude autocrática do PSD-M, ao impedir a eleição do Vice-Presidente do maior partido da oposição, está a tornar a Mesa da Assembleia incompleta, isto é, não tem condições legais para funcionar. Então, o seu funcionamento é inconstitucional.
O Tribunal Constitucional e o Presidente da República têm de intervir porque o Estado de Direito não está a ser respeitado na Região.

2 comentários:

José Luís disse...

Se a assembleia está a funcionar ilegalmente,então porque nunca os partidos da oposição solicitaram junto dos orgãos competentes para se pronunciarem sobre o assunto e tomar as devidas medidas para repôr a legalidade?
Porque não abandonam a assembleia e deixam o PPD a falar sózinho?
Tem uma explicação.É porque todos sem excepção,estão lá a "encher a pança" à custa do orçamento dessa mesma assembleia.Não têm um palmo de cara,como diz o povo "vira o disco e toca o mesmo".
Cumprimentos.

Anónimo disse...

E só agora é que descobriram?!

amsf