O Governo vai anular os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais através da publicação de uma nova lei-quadro que estará em vigor durante a reconstrução da Madeira prevista para os próximos dois ou três anos.O anúncio foi feito hoje pelo primeiro-ministro após uma reunião com o presidente da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, onde foram discutidos os apoios à ilha para compensar os prejuízos causados pelo temporal do passado dia 20 de Fevereiro.
A nova lei, que o Governo espera apresentar à Assembleia da República em Abril, visa dar resposta às necessidades de apoio aos desalojados, à reconstrução de infra-estruturas e suporte à economia regional.
Foi também anunciada a criação de uma comissão mista com representantes do governo regional e do governo da República para avaliar os prejuízos causados.
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