Regime de faltas dos alunos vai ser alterado - Governo vai voltar a distinguir faltas justificadas e injustificadas

A ministra da Educação, Isabel Alçada, anunciou hoje que vai alterar o regime de faltas dos alunos e que voltará a haver distinção entre ausências justificadas e injustificadas.
A ministra falava na Assembleia da República, na abertura do debate de urgência pedido pelo CDS-PP sobre violência escolar.
Isabel Alçada anunciou que no âmbito da revisão em curso do Estatuto do Aluno serão introduzidas alterações ao regime de faltas, "com diferenciação entre faltas justificadas e injustificadas".
A ministra disse ainda que a revisão de alguns pontos deste estatuto visa o "reforço da intervenção preventiva das escolas" em casos de violência ou indisciplina.
O anúncio de Isabel Alçada mereceu o aplauso dos deputados do CDS-PP: José Manuel Rodrigues deu as "boas vindas às ideias do CDS" nestas matérias, lamentando porém terem sido "perdidos dois anos".
O deputado lembrou ainda que a anterior ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, "elogiava" o actual Estatuto do Aluno, "alegando que devolvia a autoridade ao professor".
O Ministério da Educação anunciou em janeiro estar a preparar uma revisão do Estatuto do Aluno, para que o diploma corresponda melhor às necessidades de funcionamento das escolas, devendo o processo estar concluído até ao final de Março.
O anúncio foi feito à agência Lusa pelo secretário de Estado da Educação Alexandre Ventura, na sequência de uma reunião com a Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, que, segundo a sua porta-voz, transmitiu ao Governo "as diferentes interpretações que têm sido feitas nas escolas do que são faltas justificadas e injustificadas".
"Faltar por motivo de doença ou porque está um belo dia de Sol continua a ser igual em algumas escolas e obrigam à realização da prova de recuperação. Em alguns estabelecimentos esta prova não diagnostica as falhas do aluno, tem uma finalidade puramente punitiva", afirmou Catarina Sequeira.
O Governo anunciou entretanto o fim da obrigatoriedade da prova de recuperação para alunos com excesso de faltas, deixando ao critério das escolas a sua aplicação.
Lusa

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Concordo com esta medida. Os alunos precisam de saber que existem limites para faltarem. A escola, tal como o mundo do trabalho, tem regras e elas têm de ser cumpridas. Cumprir as regras e compreender o valor da disciplina são passos necessárias para o desenvolvimento integral dos alunos.

Torna-se urgente incutir nestas crianças uma cultura de mais exigência, dedicação e esforço pessoal. Este caminho de empenho e trabalho inicia-se em casa e deve ter continuidade na ESCOLA.

Não obstante, há, na ESCOLA, um problema que ainda não foi resolvido nem vejo ninguém a trabalhar na sua resolução. São os alunos que, por indisciplina, apanham dias de suspensão.

Os professores directores de turma são os mais sacrificados. Têm um trabalhão na preparação destes processos e quase que não servem para nada. É um esforço inglório.

Na minha opinião, a estratégia está errada. Estes alunos não podem se atirados para casa sem qualquer acompanhamento. É um erro crasso.

A suspensão é necessária, mas o aluno, durante o período de suspensão, deveria ser integrado num projecto qualquer numa outra instituição onde fosse obrigado a cumprir um conjunto de tarefas, acompanhado por uma equipa multidisciplinar com o objectivo de tentar mudar a sua conduta negativa. A pena aplicada tem de ter um objectivo formativo e educativo. Não concordo todavia que o aluno cumpra o castigo na escola, tem de ser numa outra instituição. A suspensão tem de existir, mas com outros moldes.

Enviar o aluno para casa é enviá-lo para a rua sozinho. Depois de cumprir a pena de suspensão ele regressa para a escola igual ou pior do que estava.